A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício garantido ao trabalhador que contribuiu durante sua vida profissional. Por isso, muitos profissionais que passaram anos sem recolher ou mesmo nunca contribuíram temem uma velhice sem recursos.
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Existe uma alternativa destinada às pessoas de baixa renda que estão nessa situação. O benefício também é pago pelo INSS, apesar de ser assistencial e não previdenciário. Saiba mais.
Como funciona a aposentadoria?
Pelas regras atuais, rendas como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio-acidente e auxílio-reclusão só podem ser solicitadas por quem cumpre os requisitos mínimos previstos por lei. No caso da aposentadoria por idade, a exigência é ter completado carência de:
- Homens: 20 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos;
- Mulheres: 15 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos.
Fora isso também há regras de transição para quem estava perto de cumprir os requisitos quando a reforma da Previdência foi aprovada, além de outros tipos de aposentadoria, como a especial e a por invalidez.
E quem nunca contribuiu?
O brasileiro que nunca contribuiu com o INSS e não satisfaz os requisitos mencionados pode contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é destinado aos idosos com mais de 65 anos pertencentes a famílias de baixa renda, bem como pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade vinda de lares vulneráveis.
Para receber o BPC, é necessário comprovar renda familiar per capita é menor ou igual a 1/4 do salário mínimo (hoje R$ 303). Também é preciso ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os pagamentos são de um salário mínimo por mês (R$ 1.212), mas o beneficiário não recebe 13º salário ou gera pensão por morte após seu falecimento. Esses são privilégios de segurados de programas previdenciários.
Como solicitar o BPC?
Após comparecer a um CRAS e se inscrever no CadÚnico, o interessado pode solicitar o benefício por meio de um dos canais de atendimento do INSS, sendo eles: telefone 135; site ou app Meu INSS e agências da Previdência Social.
