O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo e decidiu validar no dia 19 de outubro uma lei municipal que trata do uso de sacolas em supermercados. A medida se aplica para o município de Marília, estado de São Paulo, mas pode orientar outros lugares do Brasil.
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Por unanimidade, a Corte considerou constitucional a lei que obriga a troca da sacola plástica pela sacola biodegradável. Além da cidade paulista, diversos estabelecimentos pelo Brasil já começaram a seguir essa prática de forma espontânea.
Em Brasília, por exemplo, em um supermercado, a sacola biodegradável já foi implementada, em que é oferecida aos clientes pelo preço de R$ 0,12.
Medida deve se espalhar pelo país
A cobrança pela sacola plástica funciona como uma forma de desestimular o uso do plástico, que demora 450 anos para se decompor quando descartado na natureza. De acordo com o governo do DF, punições serão aplicadas a partir do ano que vem aos estabelecimentos que não substituírem a sacola plástica pela biodegradável.
A multa pelo descumprimento da regra pode girar em torno de R$ 5 mil e R$ 50 milhões. O valor vai depender do tamanho do comércio. A decisão a ser implementada em outros estados deve acontecer de forma gradual, para não prejudicar o consumidor ou os donos de estabelecimentos.
“Não dá para você chegar para a população, que é quem sempre paga a conta, e dizer ‘não, a partir de amanhã, você vai ter que pagar pela sacola, ou comprar uma sacola assim-assado, ou levar uma mochila da sua casa para levar produto’. Então, é a discussão do consumo”, explica o diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Paulo Teixeira.
Já para Alexandre Turra, professor da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da UNESCO para Sustentabilidade dos Oceanos, somente a troca do material não será suficiente para conter o problema ambiental.
“O uso de produtos biodegradáveis é um caminho, mas isso tem que se somar a uma série de abordagens, como repensar o consumo, a reutilização, a própria reciclagem, o design dos produtos que vão ser colocados no mercado. Às vezes, a gente parece que vai atacar o problema com uma bala de prata, mas essa bala de prata não existe”, completou o especialista.
