A visão monocular diz respeito à cegueira em um dos olhos. A restrição visual é considerada deficiência sensorial por meio da lei nº 14.126/2021. As pessoas com essa limitação podem ter acesso a um desconto de 50% na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entenda o projeto que visa ajudar esse grupo a economizar.
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O assunto é discutido por meio do projeto de lei nº 2434/22. A ideia de conceder esse abatimento na renovação da CNH das pessoas com visão monocular veio à tona em uma tentativa de equilibrar o valor da taxa com o tempo menor de validade do documento de habilitação.
Desconto na CNH para condutor com visão monocular
Por meio do projeto, o abatimento na CNH deve ser concedido ao motorista com menos de 20% da visão em um dos olhos. O texto muda a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como uma deficiência sensorial. O autor da proposta é o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).
Ele argumenta que a habilitação tem validade de dez anos para os condutores com idade inferior a 50 anos, de acordo com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“No mesmo período, no entanto, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a lei, a renovar o documento por três vezes, pagando o mesmo valor de taxa para cada renovação”, justificou o deputado.
A ideia do projeto de lei é buscar um equilíbrio e tornar o processo de renovação da CNH mais justo para o motorista com que sofre com esse tipo de cegueira, garantindo o desconto. Apesar de contar com a aprovação de muitos, o projeto ainda deve ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A visão monocular passou a ser classificada como deficiência visual em 2021.
A mudança garantiu o acesso aos benefícios previdenciários, como a aposentadorias por invalidez. Além disso, ao considerar uma deficiência, as pessoas com visão monocular têm direito à isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos, além do acesso gratuito aos medicamentos e próteses por meio do SUS.
