As pessoas que vivem em uma união estável entram no primeiro grupo de dependentes previdenciários com direito à pensão por morte. O benefício é pago aos familiares da pessoa falecida, seguindo a ordem de prioridade definida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saiba como garantir o dinheiro e por quanto tempo ele é oferecido.
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Para que o benefício seja garantido, será preciso apresentar o documento de comprovação da morte. Além disso, a pessoa falecida deve atender a qualidade de segurado do INSS na data do falecimento. Um detalhe que muitos não sabem é que mesmo sem a declaração de união, quem vive nessa condição tem direito a receber este recurso.
Pensão por morte na união estável
As pessoas que vivem no regime de união estável entram no primeiro grau de dependência, ou seja, fazem parte da mais importante de todas. Mesmo que o casal viva por anos sem oficializar a relação em um cartório, o direito é garantido de outras formas.
As formas de comprovação consideram, por exemplo, a certidão de nascimento do filho do casal e até mesmo um comprovante de residência que confirme que as duas pessoas viviam na mesma casa. Vale ainda a declaração de conta bancária conjunta, dependência no plano de saúde e declaração do Imposto de Renda. Além disso, a união pode ser comprovada por fotos, vídeos e testemunhas que fizeram parte da história dos dois.
Todas essas formas de constatação são reconhecidas pelo instituto. A dica é sempre reunir o máximo de informações possíveis ao solicitar a pensão por morte como direito por meio desse regime de relação.
A duração do pagamento varia de acordo com alguns critérios. Por exemplo: se a pessoa falecida teve menos que 18 contribuições mensais, o benefício é pago por apenas quatro meses. O mesmo acontece se a união estável tiver começado há menos de dois anos da morte do companheiro ou companheira.
Por outro lado, se o segurado tinha feito mais de 18 contribuições ao INSS e o tempo de união estável estava acima de dois anos, a duração varia de acordo com a idade do dependente. Veja estes exemplos:
- Menos de 22 anos – 3 anos
- Entre 22 e 27 anos – 6 anos
- Entre 28 e 30 anos – 10 anos
- Entre 31 e 41 anos – 15 anos
- Entre 42 e 44 anos – 20 anos
- 45 anos ou mais – vitalícia.
Veja abaixo 13 formas de comprovar a união estável para a aquisição da pensão:
- Anotação constante na Carteira de Trabalho efetuada pelo órgão competente;
- Anotação constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
- Apólice de seguro em que conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Certidão de Nascimento do filho em comum;
- Certidão de Casamento no religioso;
- Conta bancária conjunta;
- Declaração de Imposto de Renda do Segurado onde consta o interessado como o seu dependente;
- Disposições testamentárias;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado.
