A Receita Federal informou que 36 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda 2022, número considerado recorde. Foram entregues mais de 31,6 milhões de documentos em 2021, e a expectativa era de aumento para 32,5 milhões neste ano.
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O crescimento na quantidade de brasileiros declarando o IR é resultado direto da falta de correção na tabela do imposto. O governo federal não reajusta as faixas de cobrança desde 2015, quando o salário mínimo era R$ 788.
Atualmente, precisa enviar a declaração o cidadão com renda mensal superior a R$ 1.903,98, incluindo o 13º salário. Em outras palavras, que ganha cerca de 1,5 salário mínimo mensal é obrigado a prestar contas à Receita Federal.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Em sua campanha eleitoral, Lula prometeu elevar de R$ 1,9 mil para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, medida que terá impacto na vida de milhões de brasileiros. O mesmo compromisso havia sido feito pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL), mas nenhum mudança ocorreu durante os quatro anos de seu mandato.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto que amplia a isenção pode ser votado ainda neste ano caso Lula tenha interesse. Se isso ocorrer, quem recebe cerca de quatro salários mínimos deixará de pagar o imposto em 2023.
O problema é que o assunto pode não ser a prioridade agora, já que o foco do governo eleito é manter o Auxílio Brasil em R$ 600. Segundo informações do Estadão, a equipe de Lula acredita que não haverá espaço fiscal para corrigir a tabela do IR sem acabar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Reajuste gradual
Para especialistas em tributação, a correção da faixa de isenção deve ser feita de forma gradual ao longo dos próximos anos. Dessa forma, o governo terá tempo para lidar com o impacto estimado de R$ 180 bilhões nas contas públicas esperado com a mudança.
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a defasagem da tabela do IR chegou a 24,49% somente no governo Bolsonaro. Desde 1996, ela acumula 134,53%.
