Ao solicitar mais uma via do RG, geralmente se torna necessário pagar uma taxa que pode variar de R$ 26 a R$ 96, contudo alguns casos garantem que o cidadão tenha direito a uma segunda via de forma gratuita, como diante de roubo ou furto. É necessário que a vítima tenha um boletim de ocorrência para emitir o documento sem custos.
A emissão do RG era gratuita até então apenas pela primeira vez e para a renovação aos 18 anos. Além da reemissão por furto ou roubo, também entra na gratuidade a primeira versão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Novo RG já pode ser solicitado
A nova CIN já está sendo disponibilizada em duas formas: física e digital. Enquanto o modelo impresso garante a identificação para parte da população que não tem internet, a versão digital pode ser solicitada pelo aplicativo do Governo Federal.
Contudo vale ressaltar que a versão digital só será disponibilizada após a emissão do RG físico. Após isso, o novo documento poderá ser utilizado em postos migratórios de países integrantes do Mercosul, como anteriormente autorizado pelo governo. Para os demais processos imigratórios em outros países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
Quem pode emitir a 2ª via do RG gratuitamente?
Além do caso de roubo mediante apresentação do boletim de ocorrência, as demais pessoas que se enquadrarem em uma das seguintes situações também podem solicitar a emissão sem ter de gastar nenhum centavo:
- Desempregados há mais de três meses com Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Erros de digitação no documento, desde que constatado em até 90 dias;
- Idosos (mulheres acima de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
- RG extraviado ou danificado devido episódios de desastres naturais, desde que apresente um boletim de ocorrência em até 90 dias do ocorrido;
- Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza via apresentação do Número de Identificação Social.
Dessa forma, a identificação poderá ser solicitada nas unidades do Poupatempo, na Polícia Civil e também na Secretaria de Segurança Pública. Para realizar a solicitação, será necessário levar consigo os demais documentos:
- CPF;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento para comprometidos legalmente;
- Duas fotos 3×4.
