A aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tornou-se um sonho mais distante para os brasileiros após a reforma da Previdência, em 2019. O benefício é ainda mais inacessível para os cidadãos que não possuem tempo de contribuição suficiente.
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Para atender a população de baixa renda que não tem condições de trabalhar até garantir a aposentadoria, a autarquia criou o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A solicitação dos repasses pode ser feita por quem não completou o tempo de recolhimento necessário ou até mesmo por aqueles que nunca contribuíram.
Auxílio de um salário mínimo
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal (hoje 1.212) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo dados do governo federal, cerca de 4,7 milhões de brasileiros estão na folha de pagamento do programa atualmente.
Apesar de ter características parecidas com a aposentadoria, o benefício não é equivalente a ela. Ele não gera 13º salário para o beneficiário, nem pensão por morte para seus dependentes.
Para receber o BPC, o interessado precisa ter idade acima de 65 anos e renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 303). Outra opção é ser uma pessoa com deficiência que causa impedimentos a longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é requisito obrigatório para a concessão dos pagamentos. Ela pode ser feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou posto do CadÚnico dos municípios.
Como solicitar o BPC?
O pedido do benefício é realizado pelos canais de atendimento do INSS, sendo eles:
- Site meu.inss.gov.br;
- Aplicativo de celular “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
O cidadão com deficiência precisa passar por uma perícia médica para comprovar sua condição de saúde. Após o envio da solicitação, o acompanhamento do BPC pode ser feito nos canais acima ou pelo telefone da Central 135.
