Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça vão receber cerca de R$ 1,54 bilhão. São ações contra a Previdência Social referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV).
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Para ter acesso ao dinheiro é preciso que a ação tenha sido concluída com vitória para o segurado. Dessa forma, o valor de pagamento foi fixado pela Justiça, com base em cada caso. Os atrasados são de no máximo 60 salários mínimos, valor que corresponde atualmente a R$ 72.720.
Aposentados e pensionistas recebem atrasados do INSS
Os segurados que ganharam ações na Justiça contra o INSS com valores acima de 60 salários mínimos dependerão do repasse do dinheiro por meio de precatórios.
Por essa razão, as regras são diferentes. Segundo o Conselho da Justiça Federal caberá aos Tribunais Regionais Federais definir o limite para o pagamento das requisições. O Conselho já liberou os valores para cada TRF, que define o próprio calendário de repasse dos valores.
A previsão é que mais de 101 mil segurados sejam contemplados com as Requisições de Pequeno Valor. Segundo a Justiça, são mais de 78.600 processos autuados de revisões de benefícios pagos pelo INSS. Entre eles estão: aposentadorias, auxílio-doença, pensão e vários outros.
Os valores ficam disponíveis nas contas que são abertas pelo Tribunal Regional Federal. Por essa razão, as quantias serão depositadas nas contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que foram informadas durante o processo.
Para saber se o processo está na lista, os interessados devem acessar o site do TRF da região. Depois disso é só clicar na aba de “Precatórios” e consultar.
A orientação é que a pessoa tenha em mãos o número do CPF do titular da ação. O repasse do dinheiro só será feito a partir do dia 5 de janeiro de 2023. Se o titular da ação tiver falecido, segundo a Justiça, o valor vai para os herdeiros.
