O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que estende o prazo para o motorista tirar a 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 31 de dezembro de 2023. São contempladas as pessoas que entraram com o processo durante a pandemia de Covid-19.
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O prazo anterior era até o dia 31 de dezembro deste ano e já fazia parte da primeira extensão de tempo dada pelo Contran.
Validade
Segundo a legislação, um novo motorista tem o prazo total de um ano para realizar todas as etapas do processo para conseguir a tão sonhada CNH. Porém, com a pandemia, muitos processos foram iniciados e não finalizados. Assim, o prazo foi novamente estendido para não prejudicar os futuros motoristas.
Vale destacar que a ampliação atende a todos os processos de habilitação ativos nos órgãos de trânsito de todo o país e que tiveram início a partir do dia 03 de março de 2019.
Primeira CNH
O primeiro passo para quem tem interesse em tirar a CNH é preencher o formulário de inscrição online no site do Detran e efetuar o pagamento da inscrição.
Em seguida, é necessário fazer o curso em autoescolas credenciadas, efetuar exame médico, psicotécnico e a prova teórica. Por fim, as etapas englobam as aulas práticas e o exame de direção.
Renovação
Já os motoristas que estão com a renovação da CNH atrasada em função da pandemia, há um cronograma oficial com os prazos para atualização do documento. Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico.
Assim, nestes casos de atualização do documento, o prazo foi estendido até agosto de 2023, conforme calendário abaixo.
Confira o cronograma atual:
| Data de vencimento | Período de renovação |
| Março e abril de 2020 | até 30 de dezembro de 2021 |
| Maio e junho de 2020 | até 31 de janeiro de 2022 |
| Julho e agosto de 2020 | até 28 de fevereiro de 2022 |
| Setembro e outubro de 2020 | até 31 de março de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2020 | até 30 de abril de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2021 | até 31 de maio de 2022 |
| Março e abril de 2021 | até 30 de junho de 2022 |
| Maio e junho de 2021 | até 31 de julho de 2022 |
| Julho e agosto de 2021 | até 31 de agosto de 2022 |
| Setembro e outubro de 2021 | até 30 de setembro de 2022 |
| Novembro e dezembro de 2021 | até 31 de outubro de 2022 |
| Janeiro e fevereiro de 2022 | até 30 de novembro de 2022 |
| Março e abril de 2022 | até 31 de dezembro de 2022 |
| Maio de 2022 | até 31 de janeiro de 2023 |
| Junho de 2022 | até 28 de fevereiro de 2023 |
| Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
| Agosto de 2022 | até 30 de abril de 2023 |
| Setembro de 2022 | até 31 de maio de 2023 |
| Outubro de 2022 | até 30 de junho de 2023 |
| Novembro de 2022 | até 31 de julho de 2023 |
| Dezembro de 2022 | até 31 de agosto de 2023 |
