Famílias recebem última parcela do Auxílio Brasil em dezembro

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o fim do programa Auxílio Brasil. Em seu lugar, o plano é retomar o nome e as regras do Bolsa Família, criado pelo petista durante seu primeiro mandato e extinto pelo governo de Jair Bolsonaro.

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Isso significa que as cerca de 21 milhões de famílias atendidas receberão a última parcela do Auxílio Brasil em dezembro. Lula assume a presidência da República no dia 1º de janeiro, quando a mudança deve entrar em vigor.

Apesar de ter anunciado algumas alterações, a equipe do petista quer manter o valor do benefício em R$ 600 mensais. Para isso, precisa garantir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, já que não há espaço no Orçamento para 2023.

Retorno das condicionalidades

Uma das modificações mais importantes previstas é o retorno das condicionalidades, que são requisitos que a família deve atender para continuar recebendo o Bolsa Família. Esses compromissos incentivam o acesso da população mais pobre a políticas públicas de saúde, assistência social e educação.

Entre os exemplos de condicionalidades estão o acompanhamento correto do calendário de vacinação de crianças menores de 7 anos e a realização do pré-natal de gestantes. Também é exigida frequência escolar mínima para estudantes em idade escolar.

Parcela de dezembro

O repasse do Auxílio Brasil é feito nos mesmos moldes do Bolsa Família, quase sempre nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, o calendário é adiantado para que todas os aprovados recebam o dinheiro antes do Natal.

A liberação ocorre de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário, veja as datas: