A aposentadoria é um privilégio dos brasileiros que contribuem com a Previdência Social religiosamente durante o tempo exigido. Contudo, existe outro benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante renda para quem nunca recolheu.
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O programa concede um salário mínimo em vigência (R$ 1.212) para as pessoas que se enquadram nos requisitos para receber. Seu nome é Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Embora muitas pessoas o confundam com a aposentadoria, eles não são a mesma coisa. O BPC não gera pensão por morte ou 13º salário, por exemplo, já que esses são exclusivos dos cidadãos que estão na qualidade de segurado do INSS.
Quem pode solicitar um salário mínimo mensal?
A família do solicitante interessado em receber precisa ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 606). Dois grupos de pessoas que se enquadram no critério mencionado têm direito ao benefício, sendo eles:
- Pessoas de qualquer idade com algum tipo de deficiência que gera impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos);
- Idosos com 65 anos ou mais.
No caso do primeiro grupo, a condição deve “dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”. A avaliação da deficiência deverá ser realizada por um perito do INSS.
Como fazer o requerimento?
O pedido do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS, sendo eles:
- Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo);
- Site meu.inss.gov.br;
- Aplicativo de celular “Meu INSS”;
- Agências da Previdência Social (APS).
