Desde 2021, os proprietários de automóveis estão liberados de arcar com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), anteriormente cobrado anualmente junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Muitos motoristas se questionam: a isenção continuará valendo?
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De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a notícia é boa para os condutores.
A superintendência informou que a dispensa do pagamento deverá permanecer pelo terceiro ano consecutivo, contudo a afirmação só pode ser feita com certeza após a declaração do Governo Federal.
Isso porque a autorização depende da edição da medida provisória. Vale lembrar que a justificativa para ela é que há dinheiro sobrando no fundo referente ao DPVAT. Sendo assim, a instituição vem diminuindo anualmente o valor do seguro com o intuito de retornar os recursos excedentes para os proprietários do veículos.
Isenção do DPVAT afeta o SUS
Por ter o objetivo de retornar os valores para os condutores, a restituição ocorre por diferentes mecanismos. O valor em 2021 foi devolvido para todas as categorias tarifárias, evitando acúmulos desnecessários no fundo, porém é previsto que a cobertura do DPVAT gaste os recursos para pagar indenizações e seguros com o decorrer dos anos.
O que muita gente não sabe é que a isenção do seguro em questão impacta diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso ocorre devido ao fato de a rede ser beneficiada com 45% da arrecadação anual do DPVAT. Desde a aprovação da medida, o SUS deixou de receber, uma vez que ele é destinado exclusivamente para os proprietários.
Qual o valor pago no DPVAT?
A isenção é válida para todas as categorias habilitadas, porém muitos motoristas se perguntam sobre qual seria o valor a ser pago, caso a cobrança realmente ocorra. Podemos adiantar que a taxa variaria entre R$ 10 a R$ 600. A mudança é feita de acordo com o estado e com o tipo de veículo que o motorista tem.
Dessa forma, os segurados receberam cerca de R$ 112,6 bilhões em indenizações somente nos primeiros seis meses de 2022. Além das indenizações, o ressarcimento também ocorreu por meio de resgates, sorteios realizados e benefícios concedidos.
A quantia corresponde também aos seguros automotivos e rurais, totalizando mais de R$ 10 bilhões no valor total.
Desse modo, a consequência da medida é o avanço mais rigoroso das indenizações em relação às receitas recebidas pelos setores. Por fim, os valores garantem um maior desenvolvimento para a área de seguros, tendo em vista a recessão que foi vivida pelo país graças à pandemia da Covid-19.
