Um dos principais documentos utilizados pelos brasileiros é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É somente com ele que os motoristas têm licença para conduzir veículos, seja dentro das cidades ou nas rodovias do país. É preciso que eles realizem a renovação após um tempo. Sendo assim, é necessário desembolsar um valor para isso.
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Devido ao fato de que a renovação exige um investimento extra, o deputado Paulo Bengtson (PTB-BA) propôs um projeto de lei (PL) que prevê a isenção de 50% na taxa cobrada para pessoas com deficiência visual.
Projeto prevê 50% de desconto na renovação da CNH
De acordo com o autor da proposta, o PL 2434/2022 tem o intuito de ofertar um maior equilíbrio no valor da quantia cobrada pela atualização do documento. A medida ajuda os condutores com algum tipo de deficiência visual, pois esse grupo é obrigado a renovar a CNH em períodos ainda menores que os demais motoristas.
Desse modo, o texto propõe que os condutores em questão tenham direito de até 50% de desconto, caso comprovem que têm menos de 20% da visão em um dos olhos. As propostas são referentes à visão monocular, que é uma deficiência sensorial.
As pessoas que se enquadram nestes grupos têm acesso aos seguintes prazos para a renovação da CNH:
- Até 49 anos de idade: dez anos;
- Entre 50 e 69 anos: cinco anos;
- A partir de 70 anos: três anos.
Por fim, o projeto de lei foi entregue a Câmara do Deputados em 8 de setembro, onde permanece em tramitação, contudo a proposta ainda precisa da aprovação de algumas comissões para ter um andamento, como a da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), a Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), entre outras.
