Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comemorar porque a Justiça Federal liberou uma ‘bolada’ para pagamento de valores atrasados. O lote reúne R$ 1,877 bilhão, sendo R$ 1,54 bilhão somente para quitar benefícios previdenciários.
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Serão contemplados os beneficiários que entraram na Justiça pedindo a revisão ou concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios da autarquia. O repasse só é feito quando não há mais chance de recurso por parte do INSS.
A liberação do dinheiro é realizada via Requisição de Pequeno Valor (RPV), documento que envolve dívidas de até R$ 72.720 (60 salários mínimos na cotação atual). Um total de 174.922 segurados estão incluídos no lote.
Pagamento dos atrasados
O juiz emitiu a ordem de pagamento ainda em outubro, mas agora o CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Os órgãos são responsáveis por fazer o depósito aos cidadãos.
O crédito ocorre em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil e depende do calendário de cada TRF onde a ação foi protocolada. No TRF-1 e no TRF-4, por exemplo, os recursos já foram pagos.
Para verificar todas as informações sobre os atrasados do INSS, o segurado deve acessar o site do TRF de sua região e fazer uma consulta do processo. Confira os endereços virtuais:
TRF 1ª Região – sede no Distrito Federal, com jurisdição em DF, MG, GO, TO, MT, BA, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF 2ª Região – sede no Rio de Janeiro, com jurisdição em RJ e ES
TRF 3ª Região – sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS
TRF 4ª Região – sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição em RS SC e PR
TRF 5ª Região – sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
