O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou a medida provisória que disponibiliza o crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o pagamento de benefícios do INSS. A MP possui assinatura também do ministro Paulo Guedes, tendo sido publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15).
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O valor disponibilizado será dividido em dois tipos de benefícios. Dessa forma, R$ 1,7 bilhão será para realizar a compensação provisória, enquanto os outros R$ 5,7 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
O governo realizou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) há duas semanas, com o intuito de saber se haveria possibilidade para o uso de crédito extraordinário. O valor seria liberado fora do teto de gastos, com o intuito de bancar parte das despesas do INSS. Assim, a regra do teto de gastos justifica o crescimento das despesas devido a inflação deste ano.
Crédito foi liberado para garantir benefícios
O governo Bolsonaro anunciou um bloqueio de R$ 5,7 bilhões em novembro, com o intuito de evitar o estouro do teto de gastos. No entanto, a medida poderia paralisar as atividades do INSS a pouco mais de um mês para o fim de seu mandato como atual presidente.
Dessa forma, o bloqueio deixou o governo com apenas R$ 2,4 bilhões para bancar todos os gastos de todos os ministérios até o fim de dezembro. Sendo assim, havia um real temor por parte dos servidores sobre como ficaria o funcionamento dos órgãos, além da falta de dinheiro para o pagamento de despesas obrigatórias.
Como consequência, o Executivo teve que traçar um plano de emergência, com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios, como aposentadorias, e manter o funcionamento das instituições.
A justificativa para tamanho gasto é a aceleração das análises de requerimento e redução da fila de espera. Assim, o déficit nas despesas obrigatórias é estimado em R$ 22,3 milhões, dos quais 70% são referentes aos gastos da previdência.
