O novo salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro. Uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro eleva o valor para R$ 1.302 em 2023. O novo mínimo mexe também com o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que passa a ter novas regras no ano que vem. Veja o que muda.
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O CadÚnico é o maior registro federal que permite ao governo saber quem são as famílias de baixa renda do Brasil, assim como conhecer melhor a realidade daquelas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. É a porta de entrada para todos os benefícios sociais pagos pelo governo federal.
Novas regras do CadÚnico em 2023
Atualmente o salário mínimo está em R$ 1.212. Com o reajuste para R$ 1.302 já no primeiro dia de 2023, as novas regras do CadÚnico também começam a valer.
O salário mínimo é a base para o pagamento de vários benefícios. Quando o salário muda, todos eles também são alterados. Inclui, por exemplo, o valor das aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e muitos outros repasses.
Com o salário mínimo mais alto, as novas regras do CadÚnico passam a permitir a inclusão de famílias que também ganham um pouco mais – considerando o limite de renda por pessoa da casa.
Dessa forma, considerando o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, poderão se inscrever no CadÚnico as famílias com as seguintes rendas mensais:
- De até meio salário mínimo por pessoa: R$ 651;
- Total de até três salários mínimos: R$ 3.906.
É importante lembrar ainda que ao se tratar de uma Medida Provisória, o texto que define o valor de R$ 1.302 como novo salário mínimo terá que ser analisado ainda pelos deputados e senadores. O novo mínimo pode ter aumento de R$ 90 em 2023 se comparado ao salário atual.
A justificativa do governo Bolsonaro para aumentar o valor é de que o controle dos índices de inflação permite aos brasileiros um ganho real de cerca de 1,5% no salário mínimo do ano que vem. O governo destacou ainda que o novo valor foi definido de “forma fiscalmente responsável”.
