Estudantes com dívidas no FIES podem renegociar os débitos atrasados até às 19 horas desta quinta-feira, 29, com descontos exclusivos de até 99% do valor. Hoje também termina o prazo para realização do saque do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020.
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Outro destaque são os preços dos combustíveis, que podem ter aumentos expressivos na próxima semana com o fim da desoneração de tributos federais. Ainda no campo econômico, o endividamento do Tesouro Nacional cresceu 1,6% em novembro, para R$ 5,87 trilhões.
Confira esses e outros detalhes nos principais assuntos do dia.
Fim do prazo para renegociação do FIES
Termina às 19 horas desta quinta-feira o prazo para renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (FIES). A Caixa Econômica Federal oferece descontos de até 99% para estudantes que pretendem pagar seus débitos.
O acordo é oficializado após o pagamento da primeira parcela, que deve ter valor mínimo de R$ 200. A negociação está disponível no portal SifesWeb, aplicativo Fies Caixa ou nas agências bancárias da instituição.
A consulta de dívidas pode ser feita nos canais digitais mencionados, bem como as condições de pagamento e os dados do contrato. Os boletos para quitação das parcelas também podem ser gerados pela internet.
Gasolina pode subir R$ 0,69 na próxima semana
O fim da isenção de tributos federais pode elevar o preço da gasolina em até R$ 0,69 por litro a partir da próxima semana, mostra uma pesquisa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A alta pode ser de R$ 0,26 por litro no caso do etanol, e de R$ 0,33 para o diesel.
“Preço da gasolina, diesel e etanol vai AUMENTAR a partir de janeiro por escolha do novo governo. O governo do PT optou por não prorrogar a isenção de tributos federais sobre combustíveis”, anunciou em suas redes sociais o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
O presidente Jair Bolsonaro aprovou no início do ano leis que isentam os combustíveis da cobrança do PIS e do Cofins. A decisão tem validade até o fim de dezembro.
Fernando Haddad (PT), próximo ministro da Fazenda, pediu a Paulo Guedes, atual ministro da Economia, que evite tomar decisões na última semana de governo. O pedido inclui a prorrogação da desoneração de tributos federais.
Se a isenção chegar ao fim, o preço deve subir já no primeiro dia do mês. “Em tese, o posto de combustível é obrigado a aplicar no primeiro dia”, afirmou o presidente do Sindicombustíveis-DF e vice-presidente da Fecombustíveis, Paulo Tavares.
Dívida pública volta a crescer
A dívida pública federal cresceu 1,6% em novembro, para R$ 5,87 trilhões. A trajetória do endividamento do Tesouro Nacional já vinha de uma alta em outubro, quando avançou 0,46% em relação a setembro (d R$ 5,752 tri para R$ 5,778 tri).
Os débitos incluem empréstimos financeiros que o Tesouro contrata quando a arrecadação de impostos e contribuições não é suficiente para cobrir as despesas da União. Eles incluem os créditos solicitados em instituições financeiras públicas e privadas, organismos nacionais e internacionais, entes governamentais e até pessoas físicas.
Os R$ 92,56 bilhões acrescidos à dívida pública no mês passado em grande parte são referentes à manutenção da taxa básica de juros (Selic), mostra relatório da Secretaria do Tesouro Nacional. Sozinha, a decisão agregou R$ 51,31 bilhões ao estoque.
Fim do prazo para saque do abono PIS/Pasep
Termina hoje o prazo para o saque do abono salarial PIS/Pasep com ano-base 2020. Quem deixar de sacar os recursos terá até cinco anos para recuperá-los, mas precisará esperar a abertura de um novo calendário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de R$ 370,8 milhões ainda seguem esperando seus donos. “Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, informou a pasta.
Cerca de 25,9 milhões de trabalhadores da iniciativa pública e privada têm a oportunidade de retirar o benefício, mas 413.301 deles ainda não fizeram o resgate. A liberação dos recursos teve início em fevereiro deste ano.
Cada cidadão pode sacar até um salário mínimo (R$ 1.212), desde que cumpra requisitos como ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020. Também é preciso ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, naquele ano.
Para consultar o abono PIS (Programa de Integração Social), o interessado deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) fica sob responsabilidade do Banco do Brasil.
