Desde o início da pandemia de covid-19 no Brasil, diversos parlamentares apresentaram projetos com o objetivo de garantir proteção social à população em situação de vulnerabilidade. Uma dessas propostas é voltada exclusivamente para mães solo, as mulheres que cuidam de filhos sozinhas.
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O texto prevê a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para essas brasileiras, que na época em que ele foi apresentada estavam recebendo o Auxílio Emergencial nesse mesmo valor. Dessa forma, a ideia era continuar os pagamentos por prazo indeterminado, garantindo o sustendo dessas famílias.
Para receber o benefício, foram criadas algumas exigências. Veja quais são:
- Ser uma mulher provedora de família monoparental com ao menos uma pessoa menor de idade;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Não ser beneficiária de programa previdenciário, seguro-desemprego ou benefício assistencial, exceto o Bolsa Família.
Andamento do projeto
O Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, foi relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados, onde recebeu aprovação ainda em 2021. Em agosto do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também aprovou o texto.
Desde então nenhuma movimentação ocorreu, e o PL segue parado na Câmara. Considerando que sua criação não é uma das prioridades do governo, é possível afirmar que ele não será pago em fevereiro.
Auxílio de R$ 150
Neste momento, um dos focos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é garantir um adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos pertencentes às famílias inscritas no Bolsa Família.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os pagamentos do valor extra terão início em março. Dessa forma, quem faz parte do programa e tem filhos nessa idade poderá sacar pelo menos R$ 750 por mês.
Para participar do Bolsa Família e de outros programas do governo federal, o cidadão deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para se registrar no Cadastro Único. A mera inscrição não garante o benefício, mas é a única forma de ser selecionado para receber.
