Não são raros os relatos de falha nos radares e multas no mínimo questionáveis por parte dos motoristas. Em muitos casos, isso pode acontecer por falta de manutenção ou desajuste desse tipo de aparelho. Você sabe como reivindicar seus direitos na hora de uma autuação incorreta por esse motivo?
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No caso desse tipo de aparelho, falhas relatadas envolvem tanto o registro constante de autuações, mesmo estando dentro da velocidade permitida, ou a marcação errada da velocidade, que aciona o mecanismo de autuação do radar.
Um caso desses vez um entregador de farmácia de Alagoinhas, município a 126 km de Salvador (BA), a levar 25 multas no mesmo dia. O motorista Jeferson Barbosa acumulou mais de R$ 4 mil com o erro. Com isso, ele e outros motoristas da região entraram com denúncia sobre o radar e o caso foi parar na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia.
Em outro caso, um vídeo divulgado nas redes sociais e noticiado pelo UOL mostra o momento exato em que um carro passa por um radar a aproximadamente 40 km/h, mas o equipamento marca 133 km/h. A velocidade máxima permitida na via é de 60 km/h.
O que fazer em casos de multas por falha nos radares?
Esse tipo de radar faz a fiscalização por meio de sensores de aferição, devidamente regulamentados e aprovados pelo Inmetro. É responsabilidade do órgão responsável local fazer a aferição anual do radar para evitar equívocos.
Sabendo disso, é direito de todo motorista brasileiro entrar com pedido de recurso ao receber a notificação da autuação. Nesse caso, é necessário argumentar qual a inconsistência e mostrar indícios que provem o argumento.
Se o recurso for negado, o motorista ainda pode recorrer em uma das Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e, em casos de escândalos como o citado anteriormente nesta matéria, procurar outros motoristas na mesma situação e denunciar a irregularidade na medição.
No caso de Alagoinhas (BA), a SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) do município suspendeu as notificações provisoriamente, a partir do dia 31 de dezembro passado, para avaliar o sistema de fiscalização eletrônica.
