Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que seu governo irá resolver a questão do pagamento do piso nacional da enfermagem. Ele explicou que falta apenas “harmonizar” as regras estabelecidas no ano passado com a situação das pequenas cidades e das Santas Casas.
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Durante seu discurso no evento de recriação do Minha Casa Minha Vida em Santo Amaro (BA), o presidente se confundiu ao mencionar a palavra “teto” em vez de “valor mínimo”. No entanto, Lula não especificou quando e como a solução seria anunciada.
Nesta terça-feira de manhã, sindicatos de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem realizaram manifestações em várias cidades do país para exigir o cumprimento da legislação aprovada.
Piso salarial
A emenda constitucional 127, aprovada em agosto de 2022, estabeleceu as fontes de financiamento para a Lei nº 14.434, que estabeleceu um piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Entretanto, em 4 de setembro do mesmo ano, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a aplicação do piso de enfermagem devido aos possíveis impactos financeiros nos cofres públicos, além de riscos de demissões de funcionários e possível piora na qualidade do serviço prestado.
Posteriormente, a PEC que viabiliza o pagamento do piso foi aprovada pelo Congresso em 20 de dezembro, direcionando recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso de enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de 60% de atendimentos para pacientes do SUS.
Fechamento de hospitais
No entanto, associações de hospitais e prefeituras argumentam que não há recursos suficientes para financiar o piso salarial, o que pode resultar em demissões e fechamentos de hospitais. Um estudo realizado pela LCA Consultores, encomendado pela FBH e divulgado em 31 de janeiro, indica que o piso salarial da enfermagem pode levar à demissão em massa de profissionais e à falência de hospitais de pequeno e médio porte, principalmente na região Nordeste.
De acordo com as projeções, a aplicação da Lei 14.434 de 2022 pode gerar um impacto financeiro entre R$ 16,3 bilhões e R$ 23,8 bilhões por ano, representando uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2023, que é de R$ 146,4 bilhões.
