A legislação de trânsito está constantemente passando por atualizações para se adequar à realidade dos brasileiros. Para quem dirige há mais tempo, ficar em dia com todas as mudanças pode ser um pouco mais complicado do que para novos condutores.
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Por isso, se você quer evitar levar multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), precisa conhecer algumas novidades importantes aprovadas nos últimos anos. Confira a seguir.
3 mudanças importantes na lei de trânsito
Uso de insulfilm
A resolução 960/2022 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu um nível mínimo de transparência dos vidros dos automóveis que utilizam películas de insulfilm. O descumprimento da regra é uma infração grave e gera multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na carteira.
A luminosidade não pode ser inferior a 70% no para-brisa e outras áreas envidraçadas que possam comprometer a dirigibilidade, independentemente da cor da película. Nas demais superfícies, o nível pode chegar a 28%.
Farol baixo
Uma lei criada em 2016 determina que o condutor deve ligar os faróis baixos durante o dia nas rodovias de pistas simples de todo o país. Quem deixa a luz desligada está cometendo uma infração média, cuja multa é de R$ 130,16, mais quatro pontos na habilitação.
Contudo, essa lei teve algumas alterações que desobrigam o motorista a acender o farol durante o dia nas rodovias quando seu veículo for equipado com DRL, dispositivo que fica aceso mesmo com os faróis desligados. Para os demais carros, segue valendo a regra antiga.
Sinal vermelho
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem uma exceção sobre a proibição de avançar o sinal vermelho, ação que normalmente é uma infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH). Segundo o texto, o motorista pode furar o sinaleiro quando “o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”.
Para evitar problemas, é necessário verificar se a permissão está devidamente sinalizada no local, já que os municípios são responsáveis pelos próprios sistemas.