O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiu o prazo de cinco dias para que as entidades dos estados, municípios e sociedade civil denunciem as práticas abusivas na venda de combustíveis. As denúncias terão que ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor.
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Após enviadas à Secretaria, as denúncias serão analisadas para só então decidir sobre a abertura ou não de um processo de apuração de prática abusiva. São várias as formas, como a padronização de preços em cidades e estados ou até mesmo a diferença de valores em um mesmo lugar.
Práticas abusivas na venda de combustíveis
Segundo o ministro Flávio Dino, apesar da livre fixação de preços, é preciso ter cautela com os valores definidos para não haver nenhum abuso que prejudique os consumidores, principalmente.
O ministro cita alguns exemplos. Em uma mesma cidade, por exemplo, o preço pode variar bastante e chegar a R$ 1 de um posto para outro.
Com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa definem valores que são considerados abusivos e que ferem os direitos dos consumidores. As denúncias querem garantir que tudo esteja de acordo, sem qualquer violação do Código de Defesa do Consumidor.
Novo aumento dos combustíveis
Os motoristas brasileiros devem se preparar para a previsão de aumento no preço do litro. Isso porque a gasolina foi reonerada em R$ 0,47 por litro, e o etanol em R$ 0,02 por litro.
É por conta da volta parcial de impostos federais para os dois combustíveis. Segundo o governo federal, a volta é parcial pelo fato de os impostos não estarem retomados no valor integral como era antes.
A decisão pela reoneração parcial considera o posicionamento da ala econômica do governo federal. Entende que o governo não pode deixar de receber por mais tempo os valores de arrecadação por meio dos impostos cobrados sobre a gasolina e o etanol.
