Um relatório do Banco Central revelou que o sistema de consulta a valores esquecidos em bancos reúne cerca de R$ 1,1 bilhão em recursos pertencentes a pessoas falecidas. Segundo as novas regras, o saque poderá ser feito por seus herdeiros ou representantes legais.
No campo da economia, o governo anunciou um reajuste no valor de moradias da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Já para os trabalhadores, a novidade mais impactante é o saque-aniversário do FGTS, que pode ser encerrado e ganhar um substituto.
Nos assuntos em destaque nesta quinta-feira, 9, veja também que o presidente Lula enviou ao Congresso um projeto para garantir salários iguais a homens e mulheres que exercem a mesma função. Saiba mais a seguir.
Minha Casa Minha Vida
Os imóveis da Faixa 1 financiados pelo por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida tiveram seu valor reajustado para até R$ 140 mil em áreas urbanas. Esse é o novo limite adotado pelo governo para construção de moradias para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640.
O teto anterior era de R$ 96 mil. Já as residências construídas em áreas rurais tiveram o limite corrigido de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil.
A Faixa 1 voltou a ser prioridade do governo, que planeja construir 82.720 unidades nos próximos anos. A gestão de Bolsonaro priorizou cidadãos com faixas superiores e deixou milhares de obras inacabadas em todo o país.
As casas serão financiadas por até R$ 170 mil em áreas urbanas e R$ 75 mil em zonas rurais. A renda máxima permitida para acessar a primeira faixa do Minha Casa Minha Vida também teve reajuste no mês passado, subindo de R$ 1.800 para R$ 2.640,00.
Substituto do saque-aniversário
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a dizer que tem planos de acabar com o saque-aniversário do FGTS, opção que autoriza o resgate do saldo do fundo todos os anos. Segundo ele, o governo irá apresentar alternativas ao modelo atual.
“Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas”, disse.
Marinho acredita que a modalidade enfraquece o FGTS e deixa o trabalhador desamparado em momentos de real necessidade, como em caso de demissão. Segundo ele, diversos brasileiros demitidos não puderam sacar os recursos porque escolheram o saque-aniversário.
Para evitar situações como essa, o ministro quer encerrar ou ao menos alterar as regras da opção, criada durante o governo Bolsonaro.
Igualdade salarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem, 8, um projeto de lei que deve garantir o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que atuam na mesma função. O texto foi enviado ao Congresso como parte de um pacote maior de 25 ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça tem que funcionar. Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”, disse o presidente.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, completou.
Herdeiros podem sacar R$ 1,1 bilhão
O Banco Central informou que cerca de R$ 1,1 bilhão do total disponível para resgate no Sistema Valores a Receber (SVR) pertence a pessoas falecidas. Dessa forma, o saque poderá ser feito por herdeiros, inventariantes, testamentários ou representantes legais do titular.
Para realizar a retirada, é necessário assinar virtualmente um termo confirmando que está “legitimamente autorizada a acessar os dados da pessoa falecida”. Além disso, é preciso informar os dados do titular no momento do acesso à plataforma.
Em números totais, há R$ 1,137 bilhão “esquecido” no nome de 2,58 milhões de pessoas que já se foram. O sistema reúne um total de R$ 6 bilhões pertencentes a cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas.
As consultas e pedidos de saque são feitos no site https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico, sendo necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro para entrar na plataforma.
