Casos de abuso sexual de mulheres sedadas em procedimentos médicos estão vindo à tona nos últimos tempos. Tais crimes ainda garantem o agravante de serem cometidos em instituições de saúde, em momentos de vulnerabilidade psicológica das vítimas, logo causam muita revolta e deveriam ser punidos com mais rigor.
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Diante de tal cenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) propôs um projeto de lei.
O objetivo é alterar o Código Penal e aumentar em 50% o tempo de pena para quem comer crime contra a dignidade sexual em instituições hospitalares. Em suma, o PL 85/2023 tramita neste momento no Senado em com outros projetos da mesma natureza.
Argumentos
A proposta em questão é uma tentativa de buscar formas mais eficazes de punição em casos de crimes desta natureza. “Para estupro de vulnerável, por exemplo, a pena prevista é de oito a 15 anos de prisão, sem considerar outros agravantes previstos em lei. Com a proposta, a pena pode chegar a 22,5 anos”, reforçou a senadora.
Nesse sentido, ela também defende que é necessário melhorar a legislação. A tentativa é de se criar mecanismos que ajudem a evitar esse tipo de crime. “É preciso unir todos os atores importantes neste processo, inclusive as gestões hospitalares públicas e privadas, para que se feche o cerco contra os criminosos”, afirma.
Fiscalização
Especialistas analisam que o projeto sozinho não pode trazer os resultados esperados, mesmo que demonstre o interesse em punições mais severas contra abusadores em ambiente hospitalar. Sendo assim, ações de fiscalização também precisam de implementação para que se evite novos casos.
No geral, também é necessário que sejam feitos investimentos em prevenção.
A ação pode ocorrer a partir de leis educacionais e investimentos em segurança pública, para que se diminua o número de casos, assim como a sensação de impunidade. Nesse sentido, a senadora também acredita que o seu projeto de lei é apenas uma parte necessária no combate ao abuso sexual.
“Instituir penas mais severas é apenas parte do processo. Além de propormos mais tempo de cadeia para estes casos, temos procurado meios e formas mais eficazes de prevenir o crime, ou seja, temos a missão de – juntamente com os demais Poderes da República – fazer com que protocolos rígidos sejam estabelecidos para maior proteção das mulheres”, comentou.
Proteção da mulher contra abuso
Outros projetos de lei que também tramitam no Congresso Nacional caminham para o aperfeiçoamento do direito e da proteção das mulheres. No total, são 15 propostas que englobam diversos assuntos como o tratamento preferencial em juizado de mulheres vítimas de violência doméstica, por exemplo.
