Vários bancos brasileiros anunciaram a suspensão do empréstimo popularmente conhecido como consignado do INSS, voltado para aposentados e pensionistas do Instituto, após o corte do teto de juros desta modalidade de crédito para 1,70%. A medida foi proposta pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) com a presença de sindicalistas, do INSS e do próprio Lupi.
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A medida foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários, que argumentavam que a redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS. Parece ser o que irá acontecer.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também criticou a decisão, alertando que a medida poderá restringir o crédito para os beneficiários do INSS, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, a eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.
Durante a reunião, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. A decisão de Lupi contrariou integrantes do Ministério da Fazenda, pasta responsável pela área de crédito.
Qual a resposta dos bancos para a redução do teto do consignado do INSS?
Segundo técnicos do governo, o corte no teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS para 1,70% já surtiu o efeito contrário do esperado na concessão a essa modalidade de crédito.
Inúmeras instituições já anunciaram a suspensão da linha de crédito, incluindo a Caixa e Banco do Brasil, que acompanharam Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval e Itaú, C6 e Bradesco.
Nesta semana, o teto dos juros da modalidade baixou de 2,14% ao ano para 1,70%. E as taxas do cartão no consignado caíram de 3,06% para 2,62% ao ano.
Ao menos em tese, a redução do teto poderá ajudar os aposentados e pensionistas do INSS, mas, na prática, poderá reduzir a oferta do consignado no momento em que a Selic, taxa de juros básica da economia, está em 13,75% ao ano.
Com base nos dados do Banco Central, as linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023. A média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, foi de R$ 5,2 bilhões, segundo a Febraban.
“Há preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem de maneira relevante a oferta de crédito, de modo que este público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal (taxa média de 5,24% a.m.). Estimamos riscos relevantes de concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos”, disse a entidade.
