O governo brasileiro começou a dar passos em direção à regulamentação das profissões de entregador e motorista de aplicativo, a fim de garantir direitos trabalhistas semelhantes aos de um profissional com contrato de trabalho formal, com carteira de trabalho assinada. Assim, o sonho de Uber e iFood CLT pode estar cada dia mais próximo da realidade.
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Atualmente, o objetivo é criar um grupo de trabalho tripartite com representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores para debater a questão. Atualmente, são pelo menos 1,5 milhão de trabalhadores brasileiros ocupados em uma dessas funções.
Apesar disso, entre as empresas e os trabalhadores, ainda não há um consenso sobre como deve ser o regime de trabalho. Enquanto os motoristas e as plataformas são claros ao dizer que não querem saber de CLT, os entregadores por aplicativo tendem a buscar os mesmos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho.
Durante sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer em entrevista ao podcast Flow que buscaria uma solução se eleito. “Esse pessoal que trabalha com aplicativo, esses caras precisam ter uma regulação, ele tem que ter jornada de trabalho, eles têm que ter descanso semanal remunerado, ele tem que ter algum direito, porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são empreendedores”, disse, na época.
Ainda não há consenso sobre Uber e iFood CLT entre os trabalhadores
As associações que representam os entregadores por aplicativo e motoristas de app são divididas em diversas entidades. A AMABR (Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), por exemplo, avalia a possibilidade de ser autônoma, mas não descarta a CLT.
Já Marcelo Gomes Sobreira, líder da ANEA (Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo), defende que o trabalho por plataformas não é tão autônomo quanto parece e que, se a plataforma pretende permanecer nesse modelo de trabalho, que reconheça os direitos trabalhistas.
A ANEA apresentou 12 propostas para a regulamentação, incluindo a formalização da relação de trabalho, acesso à Previdência Social, garantias de remuneração, definição de jornada de trabalho e descanso semanal, entre outros.
Seja qual for a solução encontrada pelo grupo de trabalho montado pelo governo, uma coisa é unânime entre todas as entidades representativas: a inclusão da previdência social.
André Porto, diretor-executivo da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), formada por empresas de tecnologia como Uber, iFood, 99 e outras, defende um modelo que preserve a flexibilidade, já que muitos trabalhadores atuam em diferentes plataformas, mas que garanta a seguridade social e traga milhares de pessoas para a formalidade.
A principal dificuldade do grupo de trabalho, segundo as fontes ouvidas pelo UOL, que buscou as maiores empresas do setor no Brasil, será encontrar uma forma de ouvir os trabalhadores, atualmente tão segmentados e dispersos.
