A idade mínima para dirigir pode ser reduzida no Brasil de 18 para 16 anos. Isso caso um projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado e vire lei. O PL nº 314/2023, apresentado em fevereiro pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), propõe a alteração da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para permitir a emissão de Permissão para Dirigir (PPD) a maiores de dezesseis anos de idade.
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A PPD funciona como uma espécie de carteira de habilitação provisória, com validade de um ano e período probatório. Para recebê-la, é necessário passar por exames médicos e psicológicos, curso teórico, prova teórica, aulas práticas de direção e avaliação prática de direção. Se o motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou não for reincidente em infrações médias, terá direito à CNH definitiva após decorridos os 12 meses.
O projeto de lei propõe estender esse período para 24 meses, de forma que a CNH seja concedida apenas após os 18 anos de idade. Caso o recém-habilitado cometa uma infração grave, gravíssima ou duas ou mais médias dentro do período de um ano, será preciso cumprir todo o processo de obtenção de CNH novamente. Se não houver infrações, o condutor deve providenciar, junto ao Detran, a substituição da PPD pela CNH definitiva em até 30 dias.
Permissão para votar é justificativa para mudar idade mínima para dirigir
O deputado Duarte justifica sua proposta afirmando que os jovens brasileiros já têm permissão para votar e participar ativamente da vida política nacional aos dezesseis anos, o que demonstra um processo de amadurecimento constante.
Em países como os Estados Unidos, os adolescentes a partir dos 16 anos também já têm direito a obter a habilitação, mas são legalmente imputáveis, o que não ocorre no Brasil.
O projeto de lei ainda tramita na Câmara em estágio inicial e deve passar pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que irá verificar a compatibilidade da proposta com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Caso seja aprovado, o projeto pode gerar discussões sobre a segurança no trânsito e a capacidade dos jovens de 16 anos para assumir a responsabilidade de dirigir.
