Cerca de 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS poderão ser afetadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da ação que questiona a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial (RF) como índice para a correção dos valores do fundo. De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa, o julgamento deverá acontecer hoje (20).
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Dessa forma, a ação argumenta que a TR, usada desde 1999 como índice de correção dos depósitos, não acompanha a inflação. “O resultado prático é: toda vez que faço um depósito compulsório de FGTS, coloco o dinheiro em um lugar que o desvaloriza, o que é uma tremenda injustiça com o trabalhador”, explica Rafael Beltrão, advogado e sócio fundados da Cálculo Jurídico.
Caso o STF decida considerar a ação procedente, a decisão poderá impactar tanto os valores recebidos pelo trabalhador quanto a economia do país. “O impacto é bem positivo. Ele torna o FGTS mais atrativo como investimento. Dependendo da época, ele pode superar a poupança e o tesouro direto, por exemplo”, argumentou Beltrão.
Quanto mais antiga a ação, maior o valor a receber
Durante o julgamento desta quinta (20), o STF não definirá somente se deve haver mudança no índice de correção, mas também a modulação dos efeitos. Ou seja, quais serão os critérios que devem ser cumpridos para que o trabalhador possa solicitar a revisão, levando em consideração os impactos econômicos da mudança para o governo.
“O cenário mais provável é que definam a data de início do julgamento como data de corte”, afirmou a advogada Ana Cecília Fernandes. Dessa forma, quem já tiver entrado com o pedido de revisão deve se beneficiar. Além disso, quanto mais antiga a ação e quanto mais tempo na mesma empresa, maior o valor que o cliente poderá receber.
“A diferença é que quem entrou com ação há mais tempo, garantiu efeitos e juros por mais tempo. Então, tem um valor maior a receber”, explica a advogada.
