Os servidores federais comemoram desde ontem, 27, a notícia da liberação de espaço no Orçamento de 2023 para custear o reajuste salarial da categoria. Já os beneficiários do Bolsa Família estão atentos às exclusões promovidas pelo governo, que podem gerar uma economia bilionária aos cofres públicos.
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Nesta sexta-feira, 28, termina o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem. Os participantes interessados devem acessar a Página do Participante para fazer o pedido.
Nos assuntos em destaque, confira também a liberação de um lote residual da restituição do Imposto de Renda para cerca de 290 mil contribuintes. Saiba mais a seguir.
Restituição do IR
A Receita Federal libera nesta sexta o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Os pagamentos de abril de 2023 foram feitos a contribuintes que caíram na malha fina em anos anteriores, mas conseguiram regularizar sua situação.
Segundo dados do Fisco, 290.934 contribuintes vão receber R$ 344 milhões em recursos. Desse total, 155.117.452,22 são destinados a pessoas com prioridade legal e outros 248.579 a declarantes não prioritários.
O grupo com prioridade é formado por 3.647 idosos acima de 80 anos; 25.136 idosos com idade entre 60 e 79 anos; 3.957 pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição do IR é depositada diretamente na conta bancária informada na declaração. O valor é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final da entrega do documento até o mês anterior ao depósito, mais 1% no mês do pagamento.
Reajuste para servidores
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria espaço de R$ 11,6 bilhões no Orçamento federal para pagamento do reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A mudança terá validade a partir de junho, quando será feito o depósito do salário de março.
O documento passou pela Comissão Mista de Orçamento e agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a assinatura, a correção estará oficializada.
O reajuste salarial dos servidores foi articulado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e representantes sindicais, sendo a medida uma das principais promessas eleitorais do petista. A categoria estava sem correção nos salários desde 2017.
Isenção do Enem
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023 termina nesta sexta-feira. O pedido deve ser feito na Página do Participante, onde o candidato deve informar a data de nascimento, o número do CPF, um e-mail e um número de telefone.
O benefício está disponível para estudantes do último ano do ensino médio de escolas públicas e cidadãos em vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Também é possível conseguir a isenção o estudante que cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral da rede privada, desde que sua renda familiar por pessoa seja de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980).
O ENEM será realizado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 e as inscrições de todos os participantes, inclusive de quem conseguiu a isenção, serão recebidas entre os dias 5 e 16 de junho. O resultado do pedido de isenção sai no dia 8 de maio.
Cortes no Bolsa Família
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou que a exclusão de beneficiários do Bolsa Família em situação irregular deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões por ano ao governo federal. O pente-fino está ocorrendo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema de ingresso ao programa.
“Estamos revendo o Cadastro Único não para fazer uma economia, mas para ver quem está no cadastro que não tem direito. Especialmente homens solteiros que estão trabalhando, que muitas vezes vão para a informalidade para poder ganhar os R$ 600 [parcela do Bolsa Família]. Podemos ter uma economia de até R$ 7 bilhões”, disse Tebet.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social iniciou em março a atualização dos dados do CadÚnico e a exclusão de pessoas que recebem o benefício sem estarem dentro dos critérios exigidos. O processo deve se estender até dezembro.
Segundo a pasta, cerca de 2,5 milhões de famílias possuem algum indício de irregularidade nos dados do Cadastro Único. Somente no mês passado, 1,4 milhão de lares foram excluídos do Bolsa Família.
