Péssima notícia para os clientes que têm o costume de comprar de sites como Shopee, Aliexpress e Shein. De acordo com o Ministério da Fazenda, os clientes passarão a pagar o Imposto de Importação no momento que realizarem uma compra internacional, assim como já acontece em marketplaces em outras varejistas internacionais.
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A decisão ocorreu após o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmar que as empresas asiáticas já estão aderindo ao “plano de conformidade” do Governo Federal. “O que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de ‘digital tax’ é o imposto que já existe, mas que será recolhido na fonte, antes do envio da mercadoria”, informou o Ministério em nota.
Além disso, a pasta afirma que a medida está em elaboração e que será detalhada nos próximos meses. Assim, o intuito é realizar um “recolhimento eletrônico facilitado” do imposto e “garantir a concorrência justa para que o consumidor seja beneficiado no curto, médio e longo prazos”. Ademais, o ministério afirma também que “é importante salientar que não haverá criação ou majoração de tributo, somente a viabilização do recolhimento eletrônico facilitado”.
O que é plano de conformidade?
De acordo com Haddad em entrevista aos jornalistas na última semana, a Shein irá aderir a um “plano de conformidade” da Receita Federal. Além dela, outras varejistas asiáticas, como a Shopee e o Aliexpress, também já confirmaram sua participação.
O presidente Lula lançou uma ofensiva para conseguir aumentar a arrecadação e viabilizar o novo plano fiscal apresentado ao Congresso Nacional. Dentre as medidas anunciadas, estavam a taxação de todas as remessas internacionais, incluindo os envios de até US$ 50 (cerca de R$250) entre pessoas físicas.
Contudo, diante da repercussão negativa que a taxação de compras internacionais teve, o governo decidiu recuar e afirmou que iria manter a isenção entre pessoas físicas sem fins comerciais. Porém, manteve o plano de ampliar a fiscalização da receita, com o intuito de evitar a evasão fiscal.
“Isenção [de remessas até US$ 50] não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, afirmou Haddad. “O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”, completou.
