Na quarta-feira, 3, uma acirrada disputa política ocorreu na Câmara dos Deputados, culminando na aprovação da urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que visa revogar as alterações realizadas pelo Governo Federal no Marco do Saneamento. Decreto do presidente Lula foi suspenso! Entenda.
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O requerimento de urgência foi feito deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que suspende alguns trechos dos decretos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo o saneamento básico. Entenda melhor essa história toda ao longo do texto.
Placar foi de 295 votos a favor e 136 contra, com uma abstenção
Os parlamentares da Câmara de Deputados demonstraram grande insatisfação diante das mudanças no Marco do Saneamento, que foram aplicadas pelos Governo Federal e implementadas por meio de um novo decreto.
Uma das principais preocupações dos parlamentares está relacionada ao prazo para que as companhias estaduais de saneamento comprovem a sua capacidade técnica e financeira para realização de investimentos, que foi estendido.
Além disso, um fator que tem sido alvo de debate é a permissão para que estatais prestem serviços diretamente em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões. Após a votação de urgência do projeto, o material deve receber votos. Caso seja aprovado, será enviado para análise do Senado.
Diante da possível reprovação do PDL na Câmara dos Deputados, o próximo passo do Governo Federal terá como intuito buscar impedir a sua derrubada no Senado. Caso essa iniciativa não seja bem-sucedida, será necessário que um novo projeto de lei seja proposto por algum parlamentar para tratar do tema novamente.
Derrota de Lula tem consequências
Ao que parece, a decisão da Câmara de aprovar a urgência para votar o PDL que anula as mudanças do governo no Marco do Saneamento reflete a disposição dos parlamentares em discutir e buscar alterações nas leis que impactam a vida dos cidadãos. É esperado que o governo seja transparente e esteja aberto ao diálogo para garantir que os interesses da população sejam considerados nas mudanças propostas.
