A Controladoria Geral da União (CGU) publicou esta semana auditoria em que aponta inconsistências e impropriedades cadastrais nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na prática, 6% dos 91,8 milhões de cadastros não têm o CPF presente entre os dados. Em números absolutos, 5,5 milhões de pessoas não forneceram o número de seus documentos na hora de efetuar o CadÚnico.
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Além disso, outras inconsistências como 322 CPFs associados a dois ou mais nomes diferentes, além de 140 CPFs que não estão na base de dados da Receita Federal. Além disso, a auditoria também apontou casos em que o mesmo CPF consta em famílias ativas diferentes.
Relatório
Os dados apresentados pela autoria em relatório demonstram a necessidade de aperfeiçoamento nos processos de verificação e revisão dos cadastros de pessoas no CadÚnico.
Isso porque, os auditores levantaram situações em que havia, por exemplo, famílias registradas de forma ativa no
Cadastro Único desde 2017 sem qualquer atualização de dados desde então. A situação despertou a atenção da auditoria uma vez que a norma prevê que haja atualização cadastral a cada dois anos.
Apesar do cenário apresentado, vale destacar que o percentual de casos de CPF sem preenchimento no CadÚnico é menor para cadastros mais atualizados. Na prática, tal informação aponta uma tendência de diminuição de tal ocorrência.
Outras inconsistências em títulos de eleitor, dadas de nascimento e informativo de renda também foram constantes no levantamento. Por fim, também há indicativo de óbito de pessoas com registro ativo a partir do cruzamento de dados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e Sistema de Óbitos (SISOBI)
Em suma, vale destacar que as análises tiveram como base os dados de 2022. A auditoria ocorre entre os dias 25 de abril e 16 de dezembro do último ano.
Próximos passos
No total, são 35 recomendações com o intuito de sanar as inconsistências. Dentre elas estão ações para o aprimoramento da execução, do monitoramento e do controle interno em diversas etapas do CadÚnico.
O objetivo é, portanto, adotar medidas que permitam apurar as inconsistências e as impropriedades cadastrais, além da criação de verificações automáticas, melhorias nos processos revisão cadastral e aprimoramento na gestão e fiscalização contratual.
Cadastro Único
O CadÚnico é usado para coleta e sistematização de dados socioeconômicos das famílias em situação de vulnerabilidade. Em suma, os dados servem com base para seleção de beneficiários dos programas sociais do governo federal. Por fim, as informações também possibilitam a formulação de políticas públicas mais assertivas.
