O governador Greg Gianforte, do estado norte-americano de Montana, assinou uma proibição histórica nesta quarta-feira (17), tornando-se o primeiro estado dos Estados Unidos onde o TikTok passa a ser banido completamente.
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Isso porque, anteriormente, alguns estados e até mesmo o governo federal já haviam proibido o aplicativo em celulares oficiais de funcionários do governo. Agora, Montana proibiu o uso do TikTok em todo o território do estado, impedindo que seus cidadãos acessem a plataforma.
O governador de Montana justificou a medida como uma forma de “proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês”, argumento que tem sido usado há anos no país para solicitar o banimento do TikTok.
A nova lei entrará em vigor em janeiro de 2024 e prevê multas para lojas de aplicativos, como a Google Play Store e a App Store, que permitirem o download do TikTok. O texto não menciona nada sobre as atualizações do aplicativo para aqueles que já o possuem instalado.
TikTok ainda pode recorrer ou ser vendido para não ser banido completamente
Na letra da lei, há uma exceção para que o banimento não ocorra: se a ByteDance, empresa controladora do TikTok, vender o aplicativo para uma empresa sediada em um país que não seja considerado um “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos.
No entanto, antes de entrar em vigor, a lei também poderá ser contestada judicialmente, o que deve ocorrer.
A associação NetChoice, que representa empresas de tecnologia como Meta, Twitter e Google, emitiu uma declaração afirmando que a nova lei é “claramente inconstitucional”. Em resposta, o TikTok também declarou que a lei “viola os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao proibir ilegalmente o TikTok, uma plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado”.
A empresa ainda afirmou que deseja garantir aos cidadãos de Montana que eles podem continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade, enquanto continuam trabalhando para defender os direitos de seus usuários dentro e fora de Montana. Agora é esperar para ver se outros estados do país seguirão o banimento.
