O governo federal deu o primeiro passo para regulamentar os direitos trabalhistas dos trabalhadores de aplicativos. Instalado nesta segunda-feira (5), o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir o tema é composto por representantes do Planalto, empregadores e membros de centrais sindicais.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o grupo desenhará uma proposta sobre o assunto para ser entregue ao Congresso Nacional possivelmente no segundo semestre deste ano.
“Se as empresas tiverem um mínimo de sensibilidade, haveremos de ter uma proposta a oferecer ao parlamento, e pedir sensibilidade do parlamento na celeridade. Creio que, este ano, a gente consiga ter uma legislação”, disse o ministro durante o lançamento do GT.
As empresas e sindicatos levarão suas demandas à reunião marcada para o próximo dia 19 e o grupo tem até 150 dias para apresentar propostas e resoluções, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Segundo Marinho, é preciso equilibrar o lucro das empresas e a valorização do trabalho.
“Não é proibido ter lucro, mas não pode ser um lucro extravagante a tal ponto de representar superexploração do trabalho. Esse equilíbrio é importante de ser observado”, acrescentou.
Cenário dos aplicativos
Aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores atuam como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados foram compilados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
Uma das necessidades defendidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) é o acesso a direitos fundamentais como 13º salário, férias e folgas. Também espera-se que os sindicatos lutem pela inclusão dos profissionais na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas.
O volume de motoristas por aplicativo cresceu quase 55% entre 2012 e 2021, conforme dados do Ministério do Trabalho. Embora o número tenha aumentado, somente 18,2% deles contribuem para a Previdência Social.
