O Governo Federal anunciou que irá assumir os compromissos necessários para garantir o pagamento retroativo dos salários estabelecidos pelo piso nacional da enfermagem. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, que enfatizou a importância da pasta como o ministério do SUS. De acordo com Nísia, não há SUS sem a devida valorização dos profissionais da área da saúde.
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Ao lado do presidente Lula, a ministra falou ainda sobre o papel fundamental que os profissionais da enfermagem têm nos atendimentos, visto que representam mais da metade dos especialistas que trabalham no SUS.
O pagamento dos retroativos será referente ao período de maio deste ano em diante.
No seu discurso, Lula enfatizou que, mesmo que os médicos sejam os responsáveis pelo atendimento hospitalar, são os profissionais da enfermagem que mantêm um cuidado diário com os pacientes. Além disso, elogiou o posicionamento da ministra de garantir o pagamento dos retroativos conforme o piso e também o piso salarial da categoria.
Julgamento no STF sobre o piso
Em relação ao julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade do valor mínimo pago aos profissionais da enfermagem em uma votação minoritária; no entanto, estabeleceu quais são as condições para que o pagamento dos salários ocorra.
Dessa forma, o setor privado será obrigado a repassar o piso nacional mínimo, caso não haja um acordo coletivo em 60 dias após a publicação até o julgamento do STF. Já para o setor público e para as entidades filantrópicas que atendem mais de 60% de seus pacientes pelo SUS, o pagamento do piso fica condicionado ao recebimento integral dos valores da União.
Conforme estabelecido pela Portaria MS 597/2023, publicada em maio, fica normatizado o repasse, porém alguns municípios apresentaram recursos nos recursos, o que deve ser corrigido pela pasta.
Implementação do Piso da Enfermagem
No dia 14 de julho, o Ministério da Saúde informou que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem. Desse modo, os novos valores já devem estar presentes nas folhas de pagamento a partir deste mês de agosto. Ademais, a Agência Brasil anunciou que foi realizado um grande processo de levantamento de dados acerca dos profissionais de saúde. Essa pesquisa teria sido feita com os estados e municípios.
O intuito foi avaliar os valores a serem repassados por cada ente da federação.
Por fim, o piso será repassado em nove parcelas ainda neste ano.
