O estado de Sergipe teve, em um único dia, quatro editais de grandes concursos públicos divulgados. Um deles provê cargos no quadro funcional da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (Segplag SE).
O edital foi publicado em 04 de abril de 2018 trazendo 19 vagas imediatas na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
A carreira exige formação de nível superior em qualquer área de formação.
Vale lembrar que, na mesma data, foram divulgados os editais para provimento de vagas para Guarda Prisional, Bombeiros (CBM) e Polícia Militar, todos em Sergipe.
As inscrições no Concurso EPPGG SE 2018 serão abertas no dia 09 de abril e seguem até 08 de maio. Candidatos podem registrar sua participação pelo site do IBFC, mediante preenchimento de ficha de inscrição e o pagamento da taxa de R$ 120,00.
Está prevista a isenção nos casos de:
a) ser doador de sangue (Lei nº 4087/99)
b) ser doador de medula óssea (Lei nº 8094/2016)
c) ser inscrito no CadÚnico
As condições para solicitação de isenção devem ser verificadas em edital.
Detalhes sobre o Concurso EPPGG SE 2018
O certame oferta 19 vagas na carreira de Gestor Público, tendo o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como banca organizadora.
Do total de vagas, quatro são destinadas à Pessoas com Deficiência (PCD) e duas para candidatos afrodescendentes.
Segundo descrito em edital, o concurso será constituído por duas etapas:
a) Primeira Fase: provas objetiva e discursiva, além de avaliação de títulos. A prova objetiva tem aplicação prevista para 10 de junho enquanto as discursivas devem ser ministradas em 22 de julho.
b) Segunda Fase: curso de formação
As duas fases serão ministradas na capital do estado, Aracaju.
O certame terá validade de dois anos, prazo contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 24 meses.
Tudo sobre o cargo de Gestor Público
As 19 vagas oferecidas no certame aberto pela Segplag SE são destinadas à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Gestor Público.
O Gestor Público tem, como funções, formular, implementar e avaliar Políticas Públicas, além de dirigir e assessorar nos escalões superiores da Administração Estadual.
O cargo demanda formação de nível superior em qualquer área de formação. Porém, encontram-se, em edital, outras exigências, tais como:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado
b) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e serviço militar (candidatos do sexo masculino)
c) não ter sofrido nenhuma condenação em crime contra a Administração, com trânsito em julgado
d) idade mínima de 18 anos completos na data de posse
A remuneração inicial é de R$ 7.714,29 cumprindo jornada de 30h semanais.
No entanto, conforme disposto em Lei Nº. 8.238 de 05 de Julho de 2017 que, inclusive, foi citada em edital, o salário percebido pelo servidor da classe inicial é de R$ 8.100,00.
Por falar em classe, vale lembrar que a carreira de Gestor Público tem direito a progressões que se dão a cada quatro anos. No topo de carreira, o servidor pode perceber remuneração de R$ 25.000,00, conforme pode ser visto na tabela abaixo:
Benefícios
Em adição à remuneração base, o servidor tem direito a benefícios, como:
- Adicional de terço de férias
- Gratificação natalina
- Diárias e ajuda de custo
- Retribuição financeira transitória por exercício de função de confiança e cargo em comissão simples ou especial; RETRASSE; participação em grupos de trabalho ou estudo, convênio, comissões legais, cooperação técnica e órgãos de deliberação coletiva
- Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis
- Outras parcelas previstas em lei
Provas Concurso EPPGG SE
Os candidatos do Concurso EPPGG SE serão submetidos às seguintes etapas avaliatórias:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), Prova Discursiva (eliminatória e classificatória) e Avaliação de Títulos (classificatória).
b) Segunda Fase: Curso de Formação (eliminatória e classificatória).
Ambas serão aplicadas em Aracaju, capital do estado.
Nas provas objetivas, serão cobrados os seguintes conteúdos:
A fim de obter aprovação na etapa, o candidato deve obter pontuação mínima de 50% em cada parte, além de não zerar nenhuma matéria.
Para a prova discursiva, seguirão os 130 candidatos de melhor colocação (ampla concorrência), 20 melhor pontuados nas vagas reservadas a candidatos afrodescendentes e os 40 de maior pontuação entre os candidatos da reserva para pessoas com deficiência.
As provas discursivas serão constituídas de duas questões dissertativas e um estudo de caso. Este exigirá conhecimentos de Administração Pública. Nas primeiras, o candidato deve responder ao que for pedido dentro do conteúdo de Ciência Política e/ou Direito Público, Contabilidade Pública e Economia.
Serão considerados, para efeitos de correção e avaliação, critérios formais e de conteúdo. O candidato que obtiver pontuação mínima de 40 no estudo de caso e 20 em cada uma das questões será habilitado para a próxima fase. Também não será permitido zerar nenhum dos critérios de correção.
Finalmente, os aprovados nas etapas anteriores seguirão para a avaliação de títulos. Esta etapa tem valor máximo de cinco pontos atribuídos aos títulos de especialização, mestrado e doutorado.
Curso de formação
Os candidatos que alcançarem a melhor colocação serão convocados para o curso de formação. A ordem obedecerá:
– Ampla concorrência: 35 candidatos
– Reserva para pessoas com deficiência: dez candidatos
– Reserva para candidatos afrodescendentes: cinco candidatos
Ministrado em Aracaju, o curso terá duração de 360 horas, durante o qual os candidatos perceberão auxílio de R$ 1.908,00.
Após a conclusão deste e da apuração de notas e classificação, será publicado o resultado final do certame.
Mais detalhes acerca do certame podem ser verificados em edital: EDITAL Nº 01/2018 – EPPGG/SE
O que cai no Concurso EPPGG?
O Concurso EPPGG oferece excelentes remunerações, consequentemente, está entre os mais concorridos.
Uma estratégia relevante é basear seus estudos em provas anteriores, tanto do órgão desejado quanto em concursos similares.
Confira o conteúdo mais abordado nas provas para Gestor Público.
– Língua Portuguesa: Uso do ponto e vírgula, dois pontos, vírgula e conectivos; Termos essenciais e integrantes da oração; Sintaxe; Sinônimos e Antônimos; Pronomes pessoais retos e demonstrativos; Pontuação; Problemas da língua culta; Morfologia; Flexão de voz; Crase; Concordância verbal e nominal; Coesão e coerência; Análise sintática; Crase; Orações subordinadas; Parênteses; Regência; Travessão
– Raciocínio Lógico: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Raciocínio Matemático; Geometria Básica; Problemas Lógicos; Leis de Morgan; Lógica de Argumentação; Implicação Lógica; Probabilidade
– Direito Constitucional : Repartição de Competências Constitucionais; Processo Legislativo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado; Os Três Poderes; Organização Político-Administrativa do Estado; Organização do Poder Judiciário; O Federalismo Brasileiro; Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar; Espécies Normativas; Direitos Individuais, Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direito à Privacidade, Honra e Liberdade; Deliberação Parlamentar e Executiva; CNJ; Congresso Nacional; CPIs; Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União; STN; Princípios de Interpretação Constitucional; Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente; Controle de Constitucionalidade; Classificação das Normas Constitucionais e das Constituições; ADI ou ADIN
– Direito Administrativo: Serviços Públicos; Requisitos do ato administrativo; Regime jurídico administrativo; Processo Administrativo – Lei 9.784/99; Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Pregão – Lei 10.520/2002; Parcerias público-privadas; Organização da administração pública; Licitações e Lei 8.666 de 1993; Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Inexigibilidade de licitação; Improbidade administrativa – Lei 8.429/92; Dispensa de licitação; Demais aspectos da lei 9.784/99; Delegação dos Serviços Públicos; Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo; Consórcios públicos; Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Conceito e Classificação dos Serviços Públicos e dos atos administrativos; Administração Indireta; Teoria das nulidades; Sistema constitucional de remuneração; Responsabilidade civil do estado; Regime Diferenciado de Contratações – Lei nº 12.462 de 2011; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Parcerias público-privadas; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Acumulação de cargos e funções
Dicas para elaborar estudo de caso
A elaboração do estudo de caso faz parte das etapas avaliativas do Concurso EPPGG 2018. É nesse ponto que o candidato demonstrará ter conhecimento profundo sobre a disciplina discorrida e, consequentemente, o cargo que pretende seguir.
O estudo de caso apresenta uma situação fictícia sobre a qual deve demonstrar conhecimento teórico e discorrer sobre o tema.
Nele, é necessário descrever o caso no qual serão usados técnicas ou normas, além de analisá-lo para extrair conclusões quanto ao aspecto prático.
Porém, não basta, apenas, discorrer. O candidato deve observar os critérios de correção determinados em edital e seguir com a elaboração do texto baseando-se neles.
Exceto se a banca solicitar, não deve ser colocado título no texto. Normalmente, o enunciado cita os tópicos que devem, obrigatoriamente, ser abordados.
A ideia é usar um parágrafo para cada tópico, deixando outros dois para a introdução e conclusão. Na introdução, deve-se estabelecer os fatos, dando um breve resumo do que será trabalho.
Os parágrafos de desenvolvimento, por sua vez, devem ser escritos de maneira coesiva. E é neles que o candidato demonstrará seu conhecimento acerca da lei. Por fim, na conclusão, é feita a observação final e a solução do problema.
A melhor forma de abordar o tema é sendo bem objetivo. O texto simples e que vai direto ao ponto é a melhor opção por apresentar estrutura flexível.
Outra dica interessante é analisar o padrão de resposta esperado pela banca nas questões discursivas.
