Governo exclui dezenas de atividades do MEI; a sua é uma delas?

A categoria Microempreendedor Individual (MEI) apresenta uma série de vantagens para os donos de pequenos negócios que querem se formalizar no Brasil. Entretanto, nem todos os tipos de atividade realizados pelos brasileiros podem ser enquadrados no sistema.

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Atualmente, existe uma lista com centenas de atividades permitidas, distribuídas entre 133 categorias. É comum que essa relação seja revisada com frequência, o que às vezes resulta no fim da possibilidade de formalização para muita gente.

Vantagens e regras

Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês. Caso o valor seja superado no ano-calendário, é preciso fazer o desenquadramento e transferir a empresa para outra categoria.

Uma das principais vantagens do microempreendedor individual é recolher todos os tributos em um só boleto, hoje no valor de R$ 66 mais os impostos referentes à atividade exercida (comércio, indústria ou serviço de transporte, serviços ou ambas). Além disso, o dono do negócio ganha um CNPJ e pode emitir nota fiscal.

Outras vantagens são a possibilidade de contratar um funcionário e o fácil acesso a linhas de crédito com condições mais vantajosas.

Segundo dados do Ministério da Economia, a categoria representa cerca de 73,4% do total de empresas formais do país, o que demonstra sua importância na economia nacional.

Atividades que deixaram de ser permitidas

Existem 480 atividades autorizadas a se enquadrar como MEI, considerando que 34 deixaram de ser elegíveis para a categoria em 2023. Assim não é mais possível se registrar com microempreendedor se você realiza uma das seguintes atividades:

1. Abatedor de aves;
2. Adestrador de animais;
3. Alinhador de pneus;
4. Aplicador agrícola;
5. Arquivista de documentos;
6. Balanceador De Pneus;
7. Banhista de animais domésticos;
8. Coletor de resíduos perigosos;
9. Comerciante de fogos de artifício;
10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);
11. Comerciante de medicamentos veterinários;
12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
16. Contador(a)/técnico(a) contábil;
17. Coveiro;
18. Dedetizador;
19. Editor(a) de jornais;
20. Esteticista de animais domésticos;
21. Fabricante de absorventes higiênicos;
22. Fabricante de águas naturais;
23. Fabricante de desinfestantes;
24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
25. Fabricante de produtos de limpeza;
26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
27. Operador(a) de marketing direto;
28. Pirotécnico(a);
29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
30. Proprietário(a) de bar e congêneres;
31. Removedor e exumador de cadáver;
32. Restaurador(a) de prédios históricos;
33. Sepultador;
34. Tosador(a) de animais domésticos.