Mais de cem mil pessoas serão contempladas nos próximos dias por um pagamento autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O órgão anunciou em nota a liberação de R$ 1.666.072.270,26 para repasse dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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Os valores são direito dos segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios para as quais não cabe mais recurso por parte da autarquia. Cada um deles poderá sacar até 60 salários mínimos (R$ 78.120), que é limite da RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O grupo de beneficiados reúne 103.725 requerentes e titulares de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários e assistenciais que tiveram os processos autuados pelo juiz em julho deste ano. A consulta para descobrir se seu nome está na lista pode ser feita pela internet.
Vale lembrar que quem tem recursos com soma superior a 60 salários mínimos deve aguardar a liberação dos precatórios.
Consulta aos atrasados do INSS
O CFJ informou em nota que repassa o dinheiro aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que eles realizem os pagamentos aos beneficiários.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou.
A consulta é feita no site dos TRF responsável pela ação, via número do processo, nome do beneficiário, credenciais do advogado (a), número da RPV e outras opções, que variam de um portal para outro. Abaixo, veja o valor a ser restituído, a jurisdição e o site de cada TRF:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Distribuição de R$ 636.745.239,81 para 35.870 beneficiários.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Distribuição de R$ 147.385.947,79 para 9.099 beneficiários.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Distribuição de R$ 250.475.612,98 para 10.413 beneficiários.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Distribuição de R$ 384.329.155,63 para 26.760 beneficiários.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Distribuição de R$ 247.136.314,05 para 21.583 beneficiários.
