Um estudo inédito do Sindifisco Nacional revelou que milionários pagam alíquotas menores de Imposto de Renda do que médicos, professores e outros profissionais de renda média e alta. O levantamento tem como base dados do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022.
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Contribuintes que declararam ganhos totais acima de 160 salários mínimos (R$ 2,1 milhões) em 2021 pagaram uma alíquota efetiva média inferior a 5,5%. Já os professores de ensino fundamental pagaram 8,1%, enquanto os bancários desembolsaram 8,6%.
A alíquota para enfermeiros e assistentes sociais ficou na casa dos 8,8%. Todas as categorias citadas, na média, somaram rendimentos totais abaixo de R$ 94 mil naquele ano.
Os milionários também pagaram uma alíquota efetiva menos que a dos policiais militares (8,9%) e que os médicos (9,4%). O primeiro grupo declarou renda média de R$ 105 mil em 2021, e o segundo de R$ 415 mil.
A alíquota efetiva é a parte da renda do contribuinte consumida pelo Imposto de Renda, desconsiderando a parcela isenta.
O Sindifisco explica que a alíquota menor para os milionários é resultado do recebimento de lucros e dividendos, operação isenta de imposto desde 1996. Como a maior parte dos ganhos da classe média vem de seu salário, os valores são tributados na fonte.
Maior renda vs. menor renda
O sindicato também revela que a alíquota efetiva paga pelos declarantes de maior renda recuou entre 2019 e 2021, impulsionada pelo crescimento do pagamento de lucro e dividendos no período. Enquanto ficava mais rico, o topo da pirâmide pagava proporcionalmente menos imposto.
O aumento nessa distribuição, segundo Isac Falcão, auditor-fiscal e presidente do Sindifisco, é a previsão de retorno da taxação dos dividendos. A medida é uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas encontra resistência no Congresso.
“As empresas estão retendo menos dividendos agora para não correr o risco de distribuírem quando já estiverem sendo tributados. Essa é uma das razões pelas quais eu digo que o tema está na agenda”, avalia Falcão.
Já os contribuintes pobres ou de renda intermediária que ganharam de um a 15 salários mínimos pagaram uma alíquota efetiva média maior entre 2019 e 2021. O motivo é a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda, que acaba não compensando a inflação como fazem os salários.
Em 2021, contribuintes que declararam renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos (R$ 5.500 a R$ 7.700 na época) pagaram alíquota efetiva média de 6%. Dois anos antes, o percentual médio estava em 4,5%.
Os mais taxados
A pesquisa mostra que os brasileiros que pagaram mais Imposto de Renda no período analisado possuíam renda mensal entre 10 e 40 salários mínimos (R$ 11 mil a R$ 44 mil em 2021). Para o grupo, a alíquota média efetiva superou 10%.
Profissões como juízes (13%), servidores do Banco Central (14,5%) ou auditores-fiscais (15,6%) pagaram mais que o dobro dos milionários.
Entretanto, como a remuneração desses profissionais está bem acima da maioria dos trabalhadores, Falcão considera a cobrança justa.
Na visão do presidente do Sindifisco, o grande problema são as alíquotas efetivas baixas para contribuintes com rendas ainda mais altas.
