O microempreendedor individual (MEI) deve receber em breve uma excelente notícia do governo federal. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer permitir um faturamento maior aos integrantes da modalidade, além de facilitar a migração para outras categorias.
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O Comitê Técnico MEI já aprovou a proposta, que em breve deve ser enviada ao Congresso Nacional. A novidade representa um grande avanço, já que era uma demanda antiga dos microempreendedores.
Novo limite do MEI
A proposta do MDIC é aumentar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Esse seria o novo teto anual para continuar aproveitando as vantagens da modalidade, como o pagamento simplificado de tributos e a possibilidade de ter um CNPJ para emitir nota fiscal.
“É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer”, disse Raissa Rossiter, diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual do Fórum das MPE.
Segundo o governo, cerca de 470 mil empresas poderão se enquadrar na categoria após o reajuste do teto. O Brasil atualmente tem 15,4 milhões de empreendedores individuais.
Nova alíquota de contribuição
O texto também propõe a criação de uma nova alíquota de recolhimento para os MEIs que atingirem faturamento entre o teto atual (R$ 81) e o novo teto (R$ 144,9 mil). Enquanto os demais continuarão pagando alíquota de 5% do salário mínimo mais impostos, o grupo pagará R$ 181,14 ao mês.
O valor da contribuição é correspondente a 1,5% de R$ 12.076,00, o novo teto mensal de faturamento proposto pelo governo.
Rampa de transição
Se o projeto for aprovado, o microempreendedor terá uma “rampa de transição” ao ultrapassar o limite de faturamento da modalidade. Em casos como esse, o MEI que superar o teto em até 20% terá 180 dias para fazer os ajustes necessários, período no qual não precisará emitir notas fiscais, buscar a Junta Comercial ou contratar um contador.
