Atualmente, os 15,1 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos lidam com o teto atual de faturamento de até R$ 81 mil; contudo, é possível que a regra seja alterada em breve. Segundo informações do Governo Federal, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou recentemente uma proposta que prevê um aumento para R$ 144,9 mil.
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A revisão do limite de rendimento é esperada por boa parte dos trabalhadores autônomos. A boa notícia é muito provável que a mudança comece a valer em 2024. Confira mais detalhes a seguir.
Novas regras para o MEI já estão valendo?
Ainda segundo o que foi informado pelo governo, o aumento do teto pode criar um cenário propício para que 470 mil empresas passem a atuar como MEI. O teto de faturamento limitado a R$ 81 mil restringia as oportunidades de crescimento para os MEIs, tornando muito difícil a contratação de assistentes ou a expansão de suas operações, segundo aponta a publicação do Jornal Contábil.
Agora, com a possível mudança, muitos terão a oportunidade de reavaliar as suas estratégias empresariais e até considerar a mudança para o regime de microempresa, que traz consigo diversas vantagens extras.
Para as novas regras sobre o limite começarem a valer, é importante que a proposta receba a aprovação do governo ainda em 2023, já que a mudança está prevista para janeiro de 2024. Com isso, os empreendedores devem continuar seguindo as normas em vigor, com o teto de R$ 81 mil, mesmo que a novidade seja ratificada nesse ano.
O governo também está ponderando a revisão das alíquotas ligadas ao sistema MEI.
Para aqueles que têm um lucro de até R$ 81 mil por ano, não haverá alterações, assim, a contribuição permanecerá fixa em 5% do salário mínimo. Já para quem ter o teto acima de R$ 81 mil, chegando até R$ 144.912, a mudança será aplicada. Com isso, o empreendedor deverá pagar R$ 181,14 de mensalidade. Esse montante é determinado como 1,5% de R$ 12.076, que representa o limite mensal de faturamento proposto recentemente.
