O Ministro do Trabalho está na fase final de elaboração de um projeto para regulamentação de direitos dos trabalhadores de aplicativos. A ideia do governo federal é oferecer mais garantias aos motoristas e entregadores que atuam por meio dessas plataformas.
Leia mais: Alerta de incentivo: alunos do ensino médio ganharão dinheiro para estudar
Segundo informações do jornal O Globo, a versão atual do texto mantém os profissionais com autônomos, mas cria uma contribuição obrigatória à Previdência Social e fixa um piso mínimo por hora logada. O tema será discutido novamente nesta segunda-feira (9), entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o Senado Federal.
Piso por hora e contribuição
A reportagem afirma que o projeto estabelece o piso de R$ 30 por hora rodada para os motoristas e de R$ 17 para os entregadores. O valor foi calculado de forma a garantir um salário mínimo proporcional à quantidade de horas trabalhadas.
“Para definir a cifra, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores, com o meio de transporte, veículo e motocicleta, e combustível”, detalha o jornal.
Já a contribuição previdenciária terá alíquota de 7,5% para os trabalhadores e 20% para as empresas, sendo calculada também sobre a parcela repassada às plataformas, na base de 25% para motoristas e 50% para entregadores. O plano é ampliar os benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio-doença, para esses profissionais.
Aprovação da regulamentação
A retirada de operadores de logística das novas regras e outros temas mais polêmicos seguem em aberto. As discussões já foram encerradas pelo grupo de trabalho formado pelo governo e por representantes dos trabalhadores e das plataformas, mas nenhum acordo foi fechado.
A apresentação da regulamentação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ocorrer daqui a duas semanas, ainda segundo a reportagem. Após o petista bater o martelo, o projeto poderá ser enviado ao Congresso.
