O pagamento do abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022 deveria ter ocorrido neste ano, mas um atraso no calendário durante a pandemia fez com que ele fosse adiado. Assim, os últimos repasses contemplaram apenas quem trabalhou em 2021.
Leia mais: Trabalhadores de apps podem ter direito a hora mínima, INSS e seguro de vida de R$ 40 mil
Embora tenham que esperar mais tempo para receber os recursos, os brasileiros não terão prejuízo no valor, já que o benefício é reajustado com base no valor do salário mínimo em vigência. Isso significa que se os depósitos ocorrerem em 2024, o abono será correspondente ao piso nacional em vigor no próximo ano.
Dessa forma o governo federal garante que não haja perda monetária para os trabalhadores, já que o mínimo é reajustado todos os anos para repor a inflação.
Também vale mencionar que existe a possibilidade de que os calendários sejam organizados de forma definitiva. Para isso, será necessária a liberação dupla do PIS/Pasep referentes aos anos de 2022 e 2023 no ano que vem.
Público e regras
O abono salarial PIS/Pasep paga até um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023) por pessoa, sendo 1/12 do valor total por cada mês trabalhado no ano-base considerado para a apuração. O trabalhador deve cumprir as seguintes exigências para receber:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais no período;
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados corretos na RAIS ou no e-Social.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos funcionários da iniciativa privada, enquanto o Pasep é liberado aos servidores públicos pelo Banco do Brasil.
Consulta e saque
A consulta do benefício pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou no portal Gov.br. Já o saque do abono salarial está disponível nos caixas eletrônicos dos bancos pagadores (Caixa e BB), e também nas agências lotéricas para beneficiários do PIS.