O Ministério do Trabalho e Emprego lançou recentemente o FGTS Digital, um sistema online com objetivo de reduzir burocracias e facilitar os procedimentos para empregados e empregadores. A plataforma está em fase de testes, prevista para durar até novembro.
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A ideia de criar a etapa de testes foi pensada justamente para permitir que os usuários se familiarizem com o ambiente antes de seu lançamento oficial. Em poucos dias no ar, o serviço já gerou dúvidas em muitas pessoas.
Por que os dados não atualizam?
A falta de atualização das informações no sistema é uma das principais questões dos usuários, que foram autorizados a acessá-lo no dia 23 de setembro. Segundo o governo, a busca dos dados ocorre por meio da integração com o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).
O eSocial é um sistema sigiloso do governo criado para unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas de forma totalmente digital. A integração ocorreu no dia 19 de agosto para empresas do Grupo 1 (faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) e em 23 de setembro para os demais grupos.
Todos os registros anteriores a essas datas, como admissões, mudanças de contratos de trabalho, demissões e comunicados de acidentes de trabalho, não foram incluídas no novo sistema.
Os débitos mensais e rescisórios de FGTS referentes a janeiro/2024 deverão utilizar o FGTS Digital como meio de recolhimento dos valores. Já os débitos com competência até dezembro/2023 continuarão sendo recolhidos por meio do sistema SEFIP da Caixa.
Quando o FGTS Digital será obrigatório?
Após a fase de testes, o sistema será interrompido por algumas semanas e ficará fechado para se preparar para a implementação oficial, que ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2024. A partir dessa data, todos os empregadores deverão utilizar a plataforma.
Por isso, é importante aproveitar a fase de testes para se familiarizar com o FGTS Digital, evitando dificuldades no próximo ano. O manual de utilização do serviço está disponível no portal gov.br.
