O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicou nesta segunda-feira (16) a Resolução 1.359, que reduz o teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite caiu de 1,91% para 1,84% ao mês no empréstimo com desconto em folha.
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Já a taxa máxima do cartão de crédito e cartão consignado de benefício recuou de 2,83% para 2,73% ao mês. O documento, publicado no Diário Oficial da União, formaliza a decisão tomada pelo colegiado na semana passada.
O CNPS justifica que os juros devem acompanhar a queda na taxa básica, a Selic, que em setembro foi reduzida de 13,25% para 12,75% ao ano. O novo teto do consignado entra em vigor em cinco dias.
A mudança vale não apenas para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS, mas também para os idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Bancos ameaçam reduzir oferta
A Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) afirmou em nota que o corte pode gerar uma “queda relevante” na oferta de empréstimos consignados para o público. Segundo a entidade, a “diminuição artificial e arbitrária” do teto de juros não considerou critérios técnicos os custos operacionais das instituições.
“É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco de Garantias e da implantação do Programa Desenrola. Contudo, com essa postura, que não prestigia o diálogo e a análise técnica aprofundada de todas as variáveis que influenciam diretamente nos custos e nos riscos associados ao consignado do INSS, já há consequências críticas para os aposentados que o Ministro Lupi diz proteger”, criticou a Febraban.
Ainda conforme a federação, o volume de concessões caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões entre maio e agosto de 2022. Dados do Banco Central mostram que a concessão mensal recuou de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, queda anual de 27%.
Corte barrado
Esta não é a primeira vez que o setor bancário tenta impedir um corte nos juros do consignado do INSS. No ano passado, a Febraban conseguiu barrar a criação do teto de 1,70% ao mês proposto pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Após ameaças dos bancos de encerrar a oferta de empréstimos para aposentados e pensionistas, o CNPS desistiu da mudança. O governo então chegou a um meio-termo e estabeleceu a taxa máxima de 1,91% ao mês no empréstimo consignado, percentual em vigência até a atualização mais recente.
