A Justiça definiu que a Caixa Econômica Federal deverá realizar o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil para milhões de brasileiros. A decisão ocorreu devido ao vazamento de dados dos clientes da estatal no último ano. De acordo com as investigações, tudo indica que a instituição financeira está envolvida no vazamento das informações confidenciais.
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Cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil no ano passado tiveram os seus dados compartilhados sem permissão prévia. Com isso, a Justiça determinou que o total de R$ 56 bilhões deverá ser repassado para esses consumidores afetados. O vazamento aconteceu em 2022, durante o primeiro turno das eleições presidenciais.
Com o vazamento, cerca de 4 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil na época tiveram os seus dados compartilhados. Pensando em amenizar os problemas causados pela situação, a Justiça determinou que a Caixa pague uma indenização para cada um dos beneficiários prejudicados.
Como descobrir se vou receber os R$ 15 mil?
Segundo a decisão divulgada, todos os brasileiros que foram atingidos pelo vazamento dos dados irão receber uma carta em seus endereços avisando sobre o pagamento da indenização.
Para saber se tem direito à possível indenização de R$ 15 mil, o beneficiário que recebia o Auxílio Brasil em 2022 deve acessar o site do instituto Sigilo, clicar em “Conferir se tenho direito”, colocar as informações solicitadas:
- nome completo;
- e-mail;
- CPF; e
- telefone.
Depois, ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Caso deseje, ainda pode escolher a opção de se associar ao Sigilo e continuar acompanhado novidades sobre o caso via e-mail, mensagem pelo WhatsApp ou por telefone. O usuário não paga para fazer parte da ação. Apenas em caso de vitória, uma porcentagem da sua indenização será usada para financiar honorários.
Contudo, mesmo com a decisão da Justiça, o processo permanece em andamento. Assim, a Caixa informou em nota que irá recorrer da decisão. No texto divulgado, a estatal informou que “não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda”. Ou seja, o pagamento das indenizações só acontecerá caso a Caixa não consiga recorrer à decisão ou se o juiz decida por manter o pagamento da indenização.
Além disso, a instituição afirmou ainda que possui um sério compromisso com a integridade e segurança dos dados dos seus clientes. Por fim, a Caixa informou que todos os dados dos clientes e dos beneficiários dos programas sociais são armazenados seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
