Em futuro próximo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar por modificações, já que os ministros deverão deliberar a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, assunto em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Trata-se de um julgamento acerca do uso da Taxa Referencial (TR) para correção dos saldos do FGTS. Há dois anos, a ADI foi apresentada cujo conteúdo propõe modificações na TR aplicada ao FGTS. Com isso, a ação precisa passar por análise dos ministros do STF para verificar o impacto negativo sofrido pelos empregados no período de 1999 a 2013.
Esse julgamento, no entanto, foi adiado. A decisão que ocorreria nesta quarta-feira, 18, passou para o próximo 8 de novembro, após a realização de reunião. Neste encontro, participaram Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, além do ministro do Trabalho Luiz Marinho. Eles e outras autoridades ressaltaram que a decisão requer mais tempo.
TR do FGTS: o que aconteceu?
As informações reveladas apontam que entre 1999 e 2013, aqueles que foram titulares de contas do Fundo obtiveram prejuízos, pois aproximadamente 88% da quantia depositada nesse tempo não apresentou rentabilidade ao trabalhador.
A ausência de rentabilidade é atribuída ao fato de que a TR deve seguir o índice inflacionário, o que não ocorreu no período, de acordo com as informações divulgadas e, portanto, se os ministros do STF estabelecerem a ocorrência de uma inconstitucionalidade nesse aspecto, a TR poderá ser recalculada.
Em relação à correção, o proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ressalta o uso do índice da poupança de 0,5% mais a TR, sem retroatividade. Ou seja, a mudança passaria a valer apenas para os próximos depósitos do FGTS.
Dessa forma, as contas atuais passariam por uma atualização, considerando decisão da nova TR, medida que impactaria milhões de brasileiros, influenciando também os cofres públicos. A revisão, segundo mostra a Advocacia-Geral da União (AGU), envolveria R$ 661 bilhões. O órgão afirma que o saldo do FGTS é de R$ 118 bilhões, desse modo, o valor restante de R$ 543 bilhões seria algo a ser lidado pelo Governo Federal.
