Os estados que ainda não emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) possuem até o dia 6 de novembro para regularizar seu sistema e iniciar a emissão do documento. Ao todo, são 14 estados e o Distrito Federal que ainda não começaram a emitir a CIN. A nova CIN não possui mais o Registro Geral (RG), apenas o número do CPF, válido em todo o país.
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A adesão da emissão do novo documento começou em julho de 2022, no Rio Grande do Sul. Atualmente, 12 estados emitem a CIN. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ao todo, já foram mais de 2 milhões de novos documentos emitidos.
O Governo Federal determinou que todas as unidades federativas devem emitir a CIN até o dia 6 de novembro. No caso dos estados que estão com maiores dificuldades na integração, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que está fornecendo todo o suporte necessário.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, uma das principais vantagens da CIN é reunir todas as informações do cidadão em apenas um documento. A CIN conta com um QR Code para verificar a autenticidade do documento e também o mesmo código internacional utilizado em passaportes, permitindo que ela seja utilizada como documento de viagem aos países do Mercosul.
“A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre o cidadão e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços que estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração”, afirmou a ministra.
Além disso, o documento conta com a versão física e digital. O prazo de validade irá variar de acordo com a faixa etária: cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, dez anos para pessoas entre 12 a 60 anos incompletos. Já para os brasileiros acima de 60 anos, o prazo é indeterminado.