O governo federal estuda devolver parte do valor da conta de luz para famílias de baixa renda como forma de reduzir o impacto da reforma tributária. Essa espécie de cashback serviria para limitar o efeito dos tributos, que devem aumentar com a aprovação da proposta, sobre a tarifa de energia.
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A Associação Brasileiras de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) estima que o fim da isenção ou das tarifas reduzidas devem elevar a conta de luz de consumidores mais pobres. O Ministério da Fazenda afirmou que “a ideia é usar o cashback para desonerar o consumo de energia elétrica das famílias de baixa renda”.
Para reduzir as desigualdades de renda, o governo deve selecionar um determinado público para receber de volta parte do valor. O dispositivo será regulamentado via lei complementar, somente após a aprovação da reforma.
Controvérsias
Alguns especialistas apontam que a saída não será eficiente. Na visão do diretor jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, o mecanismo prevê o pagamento dos tributos antes de sua devolução, o que não reflete a realidade do Brasil.
“Do ponto de vista econômico, pagar para receber faz sentido dentro de uma ótica de política pública. Mas olhando a realidade do setor elétrico, olha que dado chocante: o Norte e Norte do país, em números médios, 40% das unidades consumidoras residenciais são atendidas pela tarifa social”, explicou.
Impacto da reforma
A nova lei pressupõe a unificação de impostos federais, estaduais e municipais em dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado), simplificando a alíquota do imposto estadual. Hoje, cada estado define sua própria alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A proposta da reforma é criar novas regras de isenção ou redução do imposto para famílias com baixo consumo de energia ou de uma determinada faixa de renda. “Normalmente, as leis estaduais zeram ou reduzem a alíquota em relação à alíquota de hoje que é na faixa aí de 22%”, disse diretor da Abradee.
O texto proposto pelo governo federal iguala a tributação a todos os consumidores, o que aumentaria o valor dos impostos para consumidores de baixa renda que hoje contam com isenção ou pagam alíquotas reduzidas.
Cerca de 20% dos consumidores do Brasil são de baixa renda, considerando informações coletadas até junho de 2023. Em estados como Maranhão e Piauí, o total ultrapassa os 40%.
