O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou na última semana o pagamento de atrasados aos cidadãos que venceram processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante pago será de R$ 1.998.657.042,62 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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O pagamento é realizado somente quando a ação já transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS. As RPV envolvem valores de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200 em 2023.
Ao todo, 122.720 beneficiários do INSS envolvidos em 95.504 processos autuados em setembro serão contemplados. Essas pessoas entraram com processos pedindo a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como é feito o pagamento?
A distribuição dos recursos para os segurados é feita pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que estabelecem seus próprios calendários de pagamento.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explica o CJF.
Para ações com valor acima de 60 salários mínimos, o repasse dos recursos é feito via precatórios, pagos geralmente uma vez ao ano.
Como consultar os atrasados?
Se você entrou com uma ação contra o INSS e quer saber se tem direito aos atrasados, acesse o site do TRF responsável por sua região para fazer uma consulta. Confira os endereços:
- TRF 1ª Região: sediado no DF, tem jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: sediado no RJ, tem jurisdição no RJ e ES.
- TRF da 3ª Região: sediado em SP, tem jurisdição em SP e MS.
- TRF da 4ª Região: sediado no RS, tem jurisdição no RS, PR e SC.
- TRF da 5ª Região: sediado em PE, tem jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
